O Mecanismo Único de Resolução assinala, nesta quarta-feira, 10 anos de existência na União Europeia com uma capacidade de 2,6 biliões de euros para absorção de perdas e o registo de duas grandes intervenções, no Banco Popular e Sberbank. “O Banco Popular e o Sberbank são os nossos sucessos mais marcantes. Apenas dois? Felizmente, as crises dos grandes bancos são bastante raras”, disse o presidente do Mecanismo Único de Resolução (MUR), Dominique Laboureix, numa conferência em Bruxelas para assinalar os 10 anos de existência deste mecanismo criado para gerir de forma ordenada a resolução de instituições financeiras em dificuldades.

“Além destes casos marcantes, há um trabalho diário em crises em tempo real que muitas vezes passa despercebido […]. Há alguns números que ilustram a dimensão deste progresso constante em matéria de resolução nos últimos 10 anos, [desde logo] mais de 2,6 biliões de euros de capacidade de absorção de perdas, criada pelos bancos na União Bancária”, acrescentou. Dominique Laboureix apontou também que “80 mil milhões de euros do Fundo Único de Resolução prontos a ser utilizados” e que “cerca de 150 planos de resolução operacionais e exequíveis são elaborados e atualizados todos os anos para instituições significativas e menos significativas”.

Criado no âmbito da União Bancária Europeia, o MUR decide como e quando intervir perante um banco da União Europeia (UE) em risco de falência, podendo aplicar medidas como a venda de ativos ou a recapitalização interna. Este mecanismo foi decisivo no caso do Banco Popular Espanhol, resolvido em 2017 – vendido ao Banco Santander por um euro, sem recorrer a fundos públicos – e também na resolução do austríaco Sberbank Europe AG em 2022, garantindo proteção dos depositantes e limitando o impacto sistémico.

“O nosso quadro é sólido, mas pode ser melhorado. Regras mais simples poderiam ajudar”, sugeriu Dominique Laboureix, propondo “capacidades sólidas de gestão de crises devem assentar numa estrutura que seja, tanto quanto possível, acessível, utilizável e atualizada”. O responsável do MUR lembrou que o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos “ainda está em falta no projeto original”, numa alusão ao terceiro pilar da União Bancária, pensado e que nunca foi concretizado para proteger os depósitos bancários dos cidadãos da UE ao reforçar os atuais sistemas nacionais com um fundo comum europeu para partilha de riscos.

Dominique Laboureix pediu também o fim das barreiras internas por considerar que “um mercado menos fragmentado é definitivamente a melhor opção”. “Com um supervisor e uma autoridade de resolução – após 10 anos -, não vejo muitas razões para continuar a operar com barreiras internas, mas ainda assim os bancos e as autoridades precisam de lidar com muitas discricionariedades”, criticou.

Já dirigindo-se às instituições financeiras, assinalou ser necessário “antecipar os novos riscos que os bancos podem enfrentar”. “Agora, mais do que nunca, é importante lembrar que os modelos de negócio – e os próprios bancos – evoluem. Surgem novos intervenientes e, com eles, novos riscos”, adiantou.

A União Bancária da União Europeia é um quadro institucional criado para assegurar a estabilidade e a integração do sistema financeiro da UE, reduzindo o risco de crises bancárias e a necessidade de resgates com dinheiro público. O MUR, que gere a resolução de bancos em dificuldades, é um dos seus pilares.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50