Mercados financeiros exigem uma união bancária urgente e regras mais simples

A Associação para os Mercados Financeiros na Europa (AFME) respondeu à Consulta Específica da Comissão Europeia sobre a Competitividade do Setor Bancário da União Europeia (UE), apresentando recomendações claras para garantir que os bancos europeus possam apoiar eficazmente o crescimento e o investimento, mantendo simultaneamente a estabilidade financeira.

A resposta da AFME, divulgada na segunda-feira, destaca o papel central dos bancos como credores, intermediários de mercado e fornecedores de ferramentas de gestão de risco para empresas, investidores e governos. Sublinha também os desafios significativos que os bancos enfrentam na Europa e o seu papel essencial no financiamento das futuras necessidades de investimento da UE.

Um setor bancário competitivo é aquele que consegue operar em grande escala e é fundamental para garantir que o capital seja alocado de forma eficiente em toda a economia da UE, que os riscos sejam absorvidos e diversificados e que os mercados continuem a funcionar sem perturbações ao longo dos ciclos económicos.

Adam Farkas, CEO da AFME, afirmou: “Um setor bancário forte e competitivo é essencial para alcançar os objetivos estratégicos da UE, pois sustenta a alocação eficiente de capital em toda a economia. A Europa precisa, portanto, de uma União Bancária plenamente funcional, apoiada por uma estrutura institucional simplificada e ágil. Regras bancárias modernas, simplificadas e alinhadas a nível global são essenciais para que os bancos possam inovar, financiar o crescimento e competir tanto dentro da UE como internacionalmente”, acrescentando: “Não se trata de desregulamentação, mas sim de promover o mercado único bancário e simplificar o quadro regulatório. O relatório de competitividade da Comissão deve conduzir a uma reforma efetiva, para que o setor bancário europeu possa desempenhar plenamente o seu papel no apoio à competitividade, à resiliência e à prosperidade a longo prazo”.

A resposta da AFME considera que “um mercado único para o setor bancário, onde o capital e a liquidez possam fluir livremente entre os grupos bancários da UE, é essencial para superar a fragmentação, viabilizar a consolidação bancária e eliminar as barreiras não prudenciais que continuam a limitar a escala, a eficiência e a competitividade, especialmente nas atividades dos bancos nos mercados de capitais que apoiam o investimento público e privado”.

“A conclusão da União Bancária facilitaria a tão necessária eliminação de requisitos duplicados e sobrepostos, permitiria a simplificação da complexa estrutura de capital da UE e possibilitaria um alinhamento mais estreito com as normas globais. Tal aumentaria a capacidade dos bancos para financiar infraestruturas, empréstimos a empresas e investimentos essenciais em capacidades digitais e tecnológicas”, acrescenta o documento.

Outra exigência da AFME é que os bancos europeus possam competir em igualdade de circunstâncias com os seus pares globais. “Normas internacionais como o Acordo de Basileia III devem proporcionar resultados equivalentes em todas as jurisdições, refletindo o modelo de financiamento europeu, mais centrado nos bancos, e evitando, ao mesmo tempo, um conservadorismo excessivo específico da UE”.

A associação defende ainda “uma comparação abrangente dos quadros de regulação e supervisão prudencial nas principais jurisdições, tendo em conta as diferenças estruturais dos mercados e as distintas abordagens às reservas macroprudenciais e microprudenciais. Divergências significativas devem ser rapidamente abordadas na UE, inclusive através da reabertura da legislação de Nível 1, quando necessário, e tratadas em paralelo a nível internacional, a fim de preservar os padrões globais”.

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A resposta refere igualmente que o “quadro de governação interna da UE se tornou altamente detalhado e complexo, com requisitos que vão desde a legislação de Nível 1 até extensas orientações de Nível 3. Embora mecanismos de governação robustos — incluindo controlos internos eficazes, gestão de risco sólida e padrões de conduta — sejam essenciais para a estabilidade e o bom funcionamento dos bancos da UE, certos elementos do quadro atual vão além do necessário para uma gestão de risco eficaz e têm um impacto significativamente restritivo na competitividade”.

A AFME defende ainda a necessidade de acelerar a regulamentação relacionada com a “transformação digital”: “A digitalização está a remodelar significativamente as atividades e os modelos de negócio dos bancos no mercado único. No entanto, fatores estruturais e regulamentares podem limitar o impacto destes investimentos face aos seus pares internacionais e aos grandes operadores digitais”.

A associação insiste também na necessidade de uma regulamentação “mais simples, proporcional e transparente”: “Deve ser dada maior ênfase à proporcionalidade, coerência e impacto cumulativo, para garantir que os objetivos de estabilidade financeira sejam alcançados sem restringir desnecessariamente a capacidade dos bancos de apoiar o crescimento e o investimento. Os requisitos cada vez mais complexos e sobrepostos tornaram-se um entrave para os bancos que operam na UE, em comparação com os que atuam em jurisdições individuais”.

O documento acrescenta que “o processo de regulamentação dos serviços financeiros (processo de Lamfalussy) deve ser simplificado para produzir resultados regulatórios mais consistentes e apoiar melhor a competitividade. Na ausência de mudanças mais abrangentes, a competitividade deve ser mais claramente incorporada em todos os mandatos de supervisão e regulamentação da UE”.

“Deve haver também maior clareza quanto aos papéis de supervisão e à responsabilização, avaliando-se de que forma e por que razão o BCE (SSM) tende a atuar como um quase regulador e se o seu mandato atual é adequado, permitindo uma contestação eficaz e a devida responsabilização pública”, refere a AFME.

Após a publicação do relatório sobre a competitividade da banca europeia, prevista para o final do primeiro semestre de 2026, a AFME pede que sejam rapidamente apresentadas “propostas legislativas específicas para reforçar a capacidade do setor bancário de financiar a economia da UE, preservando simultaneamente a estabilidade financeira e a igualdade de condições a nível global”.