Ministro italiano da Economia pede explicações a Maria Luís Albuquerque

O ministro da Economia de Itália, Giancarlo Giorgetti, vai pedir esclarecimentos à Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, sobre as medidas disciplinares que a Comissão Europeia anunciou contra Itália, na sequência da aplicação dos chamados “poderes dourados”. Giorgetti reunir-se-á com a comissária amanhã, em Roma, por ocasião da deslocação desta à capital italiana.

A Comissão Europeia já manifestou a intenção de abrir dois processos contra Itália por alegadas infrações às regras do mercado único de fusões, resultantes da utilização dos chamados “poderes dourados” — mecanismos que permitem ao governo bloquear operações empresariais consideradas contrárias aos interesses nacionais em setores estratégicos, como a defesa, as telecomunicações ou a banca.

Em julho, o UniCredit, segundo maior banco italiano, retirou a sua oferta de compra sobre o Banco BPM, atribuindo a decisão à intervenção do governo, que, segundo o banco, prejudicou a transação, avaliada em cerca de 15 mil milhões de euros. Antes disso, a Comissão Europeia já havia alertado Itália de que poderia estar a violar as regras comunitárias ao usar os “poderes dourados” para impedir os planos de aquisição do UniCredit.

O governo italiano justificou a decisão com razões de segurança nacional. Entre outras condições, determinou que o UniCredit abandonasse o mercado russo até ao início de 2026, aparentemente para evitar qualquer benefício indireto para Moscovo decorrente do negócio com o Banco BPM.

Em Bruxelas, entende-se que os “poderes dourados” colidem com as competências da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) — as únicas entidades reconhecidas pelos tratados com autoridade para avaliar processos de fusão bancária — e que tais medidas restringem a concorrência e violam o princípio da independência bancária.

Situação semelhante ocorreu em Espanha, quando o governo de Pedro Sánchez impôs uma série de condições para autorizar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do BBVA sobre o Banco Sabadell, operação que acabou por fracassar. Também nesse caso, Maria Luís Albuquerque realizou diversas reuniões com o ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, alertando-o para uma possível violação das regras do mercado único de fusões.

Além do encontro com Giancarlo Giorgetti, Maria Luís Albuquerque deverá reunir-se, durante a sua estadia em Roma, com o presidente da autoridade supervisora dos fundos de pensões (COVIP), Mario Pepe, com o presidente da autoridade do mercado de capitais (CONSOB), Paolo Savona, e com várias organizações sindicais representativas dos trabalhadores.