Miranda Sarmento: “Certificados de Aforro sem titular não estão a financiar a República”

Segundo o Tribunal de Contas, o IGCP — Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — tem 1,1 mil milhões de euros em Certificados de Aforro por devolver aos seus legítimos titulares. Confrontado com esta realidade, o ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira, no Parlamento, que “os Certificados de Aforro que ainda não foram reclamados estão numa conta segregada e não estão a financiar a República. Estamos à espera de os devolver aos seus donos ou aos seus herdeiros”.

Joaquim Miranda Sarmento falava na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) e defendeu a desmaterialização dos Certificados de Aforro das séries A, B e D, que se iniciou a 5 de janeiro, como uma forma de garantir a segurança dos aforradores. “Estamos a fazer uma campanha para migrar os Certificados em papel para o formato digital, aumentando a segurança dos aforradores. Os Certificados em papel podem ser extraviados ou, por exemplo, em caso de inundações, ser pura e simplesmente perdidos.” O ministro adiantou ainda que o Governo alargou para 20 anos os prazos de prescrição para a reclamação dos Certificados de Aforro.

Negócio do Novo Banco concluído em março ou abril

Outra das matérias sobre as quais foi questionado prendeu-se com a venda do Novo Banco. Miranda Sarmento disse que a operação “deverá estar concluída em março ou abril” e que, com o negócio, o Estado conseguiu um encaixe da ordem dos dois mil milhões de euros, “abaixo da garantia pública, que foi de 3,3 mil milhões”.

O ministro das Finanças defendeu que a venda do Novo Banco aos franceses do BPCE, uma das maiores instituições financeiras de França, “credibilizou a economia portuguesa”, acrescentando que a instituição francesa, que não tinha qualquer operação de retalho em Portugal, “vai abrir um grande centro em Lisboa”.

Só há um incumprimento nos 23 mil contratos para a compra de casa feitos com garantia do Estado

O ministro das Finanças afirmou ainda nesta quarta-feira, no Parlamento, que “dos 23 mil contratos celebrados com acesso à garantia jovem do Estado existe apenas um incumprimento”. Joaquim Miranda Sarmento adiantou que o reforço da garantia pública em 350 milhões de euros, somado aos 1,5 mil milhões inicialmente concedidos para facilitar a compra de casa por jovens até aos 35 anos, “já foi consumido”.

“A garantia do Estado é hoje considerada uma medida de sucesso”, afirmou o governante, referindo que as regiões mais beneficiadas por esta medida foram “o Alentejo, a Beira Baixa e a Lezíria do Tejo”.

Segundo os últimos números do Banco de Portugal, “em novembro de 2025 foram celebrados 2,5 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num total de 522 milhões de euros. Estes contratos representaram 47,8% do número total de contratos e 50,2% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade. Em relação ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o montante contratado diminuíram 5,4% e 3,5%, respetivamente”.

Até ao final de novembro de 2025, foram celebrados 22,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num total de 4,5 mil milhões de euros. Estes contratos corresponderam a 42,0% do número de contratos e a 44,4% do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos.

Considerando o total do crédito concedido até novembro pelo sistema financeiro para aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 23,2% do número de contratos e 26,5% do montante de crédito concedido.

No final de novembro, encontravam-se utilizados 52,8% (626 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime.

O ministro das Finanças adiantou ainda que “as medidas do Governo, quer em relação à isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) — para casas até 330 mil euros no caso de jovens até aos 35 anos — quer em relação à garantia do Estado, permitiram que cerca de 70 mil jovens comprassem casa”.

Joaquim Miranda Sarmento rejeitou qualquer ligação entre estas medidas governamentais e o aumento dos preços dos imóveis, recordando um estudo recente do Banco de Portugal que demonstra que, na última década, a procura tem sido superior à oferta, algo que não acontecia há vários anos.