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Na primeira reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) sobre o Orçamento do Estado para 2026 nesta sexta-feira, e quando foi confrontado pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre a devolução do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), o responsável pelas Finanças justificou essa devolução com a declaração de inconstitucionalidade que determinou a eliminação daquela contribuição.

Miranda Sarmento recusou manter o adicional, sublinhando que o diploma foi considerado inconstitucional, e adiantou que o Governo “prefere rever todo o regime de tributação da Banca”.

Relativamente aos dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) — cuja quantificação está ausente na proposta de Orçamento —, o ministro não apresentou valores concretos, limitando-se a afirmar que “os dividendos da CGD não são extraordinários”, acrescentando ainda que “neste momento, a CGD é o banco mais bem capitalizado a nível europeu”.

No que diz respeito à dívida pública, o ministro das Finanças confirmou que os ratings de Portugal estão a subir, o que se traduz em juros mais baixos para as famílias e para as empresas.

Miranda Sarmento destacou ainda o forte apetite dos investidores por dívida pública portuguesa, o que permitiu à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) abrir novas linhas de endividamento com duas maturidades inéditas na República Portuguesa — prazos de oito e trinta anos.

“A dívida pública portuguesa a 10 anos tem uma divergência em relação à dívida pública alemã (Bunds) de apenas 40 pontos base, estando próxima do mínimo histórico”, afirmou Miranda Sarmento, acrescentando que os spreads da dívida pública portuguesa estão atualmente abaixo dos de França, Bélgica e Espanha.

Quanto à atividade do Banco de Fomento, o ministro afirmou tratar-se de “um dos grandes casos de sucesso deste Governo”, acrescentando: “O banco esteve praticamente parado durante 10 anos e colocámo-lo a conceder crédito às empresas.”