Montagner: “Os bancos europeus não estão sobrecarregados com requisitos de capital face aos seus congéneres americanos”

Uma das principais queixas dos bancos europeus — o alegado excesso de requisitos de capital face, por exemplo, aos concorrentes americanos — é contrariada por Patrick Montagner, membro do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE). Numa intervenção realizada ontem, no âmbito da Conferência de Investigação sobre Regulação Bancária de 2026, organizada pelo Instituto Universitário Europeu e pelo Instituto de Política Bancária, em Florença (Itália), o responsável afirmou não existirem “evidências” de excesso de requisitos de capital.

“Nas discussões sobre a competitividade dos bancos europeus, a conversa centra-se frequentemente nos requisitos de capital”, afirmou Montagner, acrescentando que “esse instinto é compreensível: os requisitos de capital são quantificáveis, aparentemente comparáveis e politicamente relevantes. Mas as evidências não sustentam a conclusão de que os bancos da União Europeia (UE) estejam estruturalmente em desvantagem devido a requisitos de capital sistematicamente mais rigorosos do que os dos seus pares internacionais”.

O responsável apoiou-se num estudo realizado pelo BCE, baseado numa comparação detalhada dos requisitos em vigor em 2025 para grandes bancos com actividade internacional em ambos os lados do Atlântico. A conclusão mostra que, “embora comparar sistemas bancários com características muito diferentes seja sempre complexo, a noção de que os bancos europeus estão uniformemente sobrecarregados com requisitos desproporcionalmente elevados em relação aos seus pares americanos não é sustentada pelos dados disponíveis até ao momento”.

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“Esta conclusão está em linha com um número crescente de estudos recentes”, defende o responsável do BCE, apontando nomeadamente o estudo de 2025 intitulado “Como os bancos europeus se desenvolveram em diferentes dimensões da competitividade internacional”, que conclui que os bancos da UE não enfrentam requisitos de supervisão desproporcionalmente elevados quando são efectuadas comparações rigorosas.

Outro estudo, também de 2025 — “Sector bancário da UE e competitividade: enquadrando o debate político” — chega a uma conclusão semelhante relativamente aos grandes bancos sob supervisão bancária europeia.

“Nada disto significa que as questões de calibração sejam irrelevantes ou que não devamos reflectir mais sobre elas. Alguns requisitos prudenciais ou expectativas de supervisão relacionados com actividades ou carteiras específicas podem merecer uma análise mais aprofundada, especialmente quando os bancos competem directamente entre jurisdições”, admite Patrick Montagner. O responsável acrescenta que “no âmbito da sua função de supervisão, o BCE está empenhado em contribuir para esse trabalho, como parte de um esforço mais amplo de simplificação. Mas isso significa que o desafio da competitividade da Europa no sector bancário não pode ser diagnosticado principalmente como um problema de rigor dos requisitos de capital. Se os requisitos de capital não são a principal explicação, precisamos de procurar noutro lado”.

Patrick Montagner aponta como principal razão para a falta de competitividade dos bancos europeus a inexistência de uma verdadeira “união bancária”.

“Devemos recordar que, desde a criação do mercado único bancário, os Estados-Membros da UE têm trabalhado para eliminar quaisquer barreiras desnecessárias. Só alcançaremos o equilíbrio certo entre a eficiência do mercado e o interesse público na salvaguarda da estabilidade financeira se conseguirmos remover todos os obstáculos proteccionistas ainda existentes na UE”, defende o responsável.

O membro do Conselho de Supervisão do BCE afirma que um “mercado bancário mais integrado permitiria que os bancos operassem numa jurisdição verdadeiramente única, onde uma combinação diversificada de instituições, grandes e pequenas, pudesse servir diferentes clientes e diferentes economias locais”, salientando que “isso permitiria a alguns bancos obter economias de escala e de âmbito, bem como oferecer serviços transfronteiriços de forma contínua. Também reduziria a complexidade desnecessária para as instituições de pequena e média dimensão, que têm mais dificuldade do que os grandes bancos em absorver os custos associados ao cumprimento de múltiplos sistemas nacionais, enquadramentos legais e requisitos de reporte. A adopção de medidas que permitam alcançar estas condições teria um impacto maior na promoção da competitividade dos bancos europeus do que a calibração de um requisito de capital específico”.