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Supervisores financeiros e Direção-Geral do Consumidor assinam protocolo para reforçar combate à atividade financeira não autorizada
O acordo entre as entidades visa a "eficaz aplicação do Regime de Prevenção e Combate à Atividade Financeira Não Autorizada e Proteção dos Consumidores".
19 Mai 2026 - 10:21
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Autor
Luís Alves Almeida
Jornalista
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Os supervisores do sistema financeiro português – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – assinaram um protocolo de cooperação com a Direção-Geral do Consumidor (DGC). Este acordo tem como objetivo a “eficaz aplicação do Regime de Prevenção e Combate à Atividade Financeira Não Autorizada e Proteção dos Consumidores”.
Segundo explica o Banco de Portugal em comunicado, “o protocolo visa operacionalizar a cooperação entre estas autoridades”. Mais especificamente, “regula os mecanismos de troca de informação entre as partes, a articulação no âmbito dos processos contraordenacionais da competência da DGC e a cooperação na instrução dos respetivos processos”.
“As quatro entidades reforçam o seu compromisso de atuação coordenada na proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros oferecidos por entidades não habilitadas, contribuindo para uma resposta mais eficaz às situações de exercício não autorizado de atividade financeira e à publicidade ilícita a ela associada”, remata o banco central.
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