Onde se escondeu o Fundo Soberano?

Em junho deste ano, o primeiro-ministro anunciou a criação de um Fundo Soberano para permitir a intervenção do Estado em setores estratégicos e em áreas como a energia, a banca, as comunicações e as infraestruturas.

Luís Montenegro avançou mesmo que o Fundo seria gerido no âmbito do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Uma das (poucas) curiosidades do Orçamento do Estado para 2027 era saber que verbas seriam alocadas à constituição deste Fundo junto do IGCP.

Num documento de 282 páginas, proliferam fundos de toda a espécie. Entre os mais relevantes estão, sem dúvida, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o Fundo de Contragarantia Mútuo e o Fundo Ambiental, este último com uma generosidade quase ilimitada para com uma multiplicidade de organismos públicos e semipúblicos.

Depois, existem o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, o Fundo de Apoio Municipal, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, o Fundo para a Segurança Interna, o Fundo de Regularização da Dívida Pública e o Fundo de Financiamento das Freguesias, entre tantos outros, todos mencionados na proposta de lei do Orçamento do Estado. Mas, quanto ao Fundo Soberano, nem uma palavra. Nem sequer uma autorização legislativa que abra caminho à sua constituição no próximo ano.

O próprio ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, insistiu na ideia de que alcançar o equilíbrio orçamental em 2027 será um exercício difícil, se o objetivo for terminar o ano com as contas no verde. Talvez por isso, a ideia de um Fundo Soberano tenha sido esquecida no articulado da proposta de Orçamento do Estado.

A audição de Pedro Cabeços, presidente do IGCP, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) da Assembleia da República, no final de setembro, foi elucidativa quanto à concretização da ideia de criar um Fundo Soberano.

Na ocasião, Pedro Cabeços afirmou: «Não existe, neste momento, qualquer orientação do Governo sobre a forma como será financiado o Fundo Soberano. É uma decisão que cabe ao Governo, ficando o IGCP responsável pela gestão dos ativos que lá forem colocados».

Questionado por um deputado do Chega sobre se o Fundo seria financiado através de dívida, Pedro Cabeços respondeu: «Não sei!»

Lendo a proposta do orçamento os portugueses também ficaram sem saber.