A caixa de Pandora

Segundo a mitologia grega, Pandora foi criada por ordem de Zeus, tendo todos os deuses do Olimpo contribuído com uma qualidade. Pandora tinha consigo uma caixa que, segundo reza a lenda, continha no seu interior todos os males do mundo.

Movida por uma curiosidade irresistível, Pandora abriu a caixa para ver o que estava no seu interior. De lá saíram o sofrimento, a doença, a fome e várias outras tormentas que se abateram sobre a humanidade.

Ao aperceber-se do que tinha feito, Pandora tentou imediatamente fechar a caixa… Mas era tarde demais. Apenas um bem permaneceu no seu interior: a esperança.

Este episódio serve de ponto de partida para uma reflexão sobre o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em 15 de outubro, no processo C-70/25 | Tukowiecka, que obriga os bancos a reembolsarem imediatamente os seus clientes em caso de pagamentos não autorizados, mesmo quando exista «negligência grosseira» por parte do ordenante.

Trata-se de uma decisão que irá colocar à prova não só os balanços das instituições financeiras, perante o expectável aumento das provisões necessárias para fazer face a este tipo de incidentes, mas também a capacidade de resposta dos supervisores.

Parece claro que os vários bancos centrais terão de adotar uma posição perante este desenvolvimento jurídico, que abre um precedente por onde poderão entrar milhares de reclamações de clientes vítimas de pagamentos e levantamentos indevidos.

Mas há uma outra vertente, potencialmente mais perigosa, que poderá aproveitar a oportunidade criada pela decisão dos juízes europeus: o aumento da fraude.

Aquele acórdão consagra um princípio geral de reembolso imediato do cliente bancário. Só depois de efetuado o reembolso poderão as instituições financeiras realizar as suas investigações. Caso se prove que o cliente incorreu em negligência grosseira ou que foi ele próprio o autor do pagamento indevido, os bancos poderão exercer o seu direito de regresso e recuperar o dinheiro entretanto devolvido.

Mas a pergunta que fica no ar é a seguinte: e se um ou vários clientes se organizarem criminosamente para simular pagamentos não autorizados e receberem os respetivos reembolsos? Quando o banco descobrir o esquema, poderá já não haver saldo nas contas nem clientes a quem responsabilizar.

A definição de regras claras para todos os agentes do mercado, que permitam concretizar a decisão proferida no processo C-70/25 | Tukowiecka, será fundamental para garantir a continuidade do valor supremo em que assenta o sistema financeiro: a confiança!