Relatório do BCE sobre simplificação da supervisão será apresentado até ao final do ano

A complexidade da regulamentação do sistema financeiro europeu tem sido apontada por vários banqueiros como uma das principais razões para a falta de competitividade dos bancos europeus face aos seus homólogos americanos. Frank Elderson, membro do Conselho Executivo do BCE e vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), admite essa complexidade. Diz que a instituição está a trabalhar num plano de simplificação da supervisão financeira e que os resultados desse trabalho serão apresentados até ao final do ano.

Numa intervenção, nesta sexta-feira, no segundo dia do Fórum do BCE sobre Supervisão Bancária, que se realiza em Frankfurt, Elderson atribuiu parte da culpa deste excesso de burocracia às diferentes legislações dos vários Estados-membros. “Uma das principais causas dessa complexidade reside na persistente fragmentação das normas a nível nacional. Muitas vertentes do atual quadro prudencial, por exemplo, não consistem propriamente numa única regulamentação europeia, mas sim num conjunto heterogéneo de diretivas transpostas para os âmbitos nacionais, o que gera complexidade”, diz aquele responsável do BCE, acrescentando: “Além disso, elementos fundamentais do quadro prudencial, como normas contabilísticas, leis de valores mobiliários e de insolvência, continuam a divergir entre os Estados-membros, o que também contribui para uma complexidade desnecessária.”

Outro fator que tem contribuído para a multiplicação de regras prudenciais é o facto de a regulamentação e a supervisão terem evoluído “em paralelo com a complexidade do ambiente externo em que os bancos sob a supervisão do BCE operam.

Por exemplo, a estrutura evoluiu para garantir que os bancos sejam operacionalmente resilientes, nomeadamente a ataques cibernéticos e falhas operacionais cada vez mais frequentes e graves. E embora isso fosse amplamente justificado, tendo em conta um cenário de risco externo mais complexo, também levou a um aumento da abrangência da regulamentação”, diz Elderson.

O responsável afirmou que o BCE está a fazer um esforço com o objetivo de simplificar as regras regulatórias e que, nesse contexto, “saudamos o debate sobre a simplificação. O Conselho do BCE criou um Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre Simplificação para desenvolver propostas que simplifiquem o quadro regulamentar, de supervisão e de reporte prudencial europeu, mantendo, ao mesmo tempo, a sua resiliência”. “O Grupo de Trabalho prevê apresentar as suas propostas de simplificação ao Conselho do BCE até ao final do ano, sendo posteriormente apresentadas à Comissão Europeia”, afirmou.

O vice-presidente do Conselho de Supervisão voltou a insistir na necessidade de estimular o processo de fusões entre instituições financeiras europeias, uma ideia partilhada pela Comissão Europeia através das várias intervenções públicas da comissária para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque.

“Uma via promissora para os bancos da zona euro melhorarem a sua eficiência operacional é permitir-lhes beneficiar das economias de escala através da consolidação de um setor que é altamente fragmentado”, refere Frank Elderson, acrescentando: “Bancos maiores, com atuação em toda a Europa, estariam também mais bem equipados para diversificar riscos, investir na transformação digital e competir em áreas de negócio com margens mais elevadas e baseadas em taxas. Tais desenvolvimentos não só reforçariam a competitividade dos bancos, como também lhes permitiriam operar de forma mais eficaz nos segmentos mais rentáveis do mercado financeiro, melhorar a sua rentabilidade e otimizar a gestão da liquidez a nível do grupo.”