Simplificação da regulamentação libertaria 281 mil milhões de euros em capital nos bancos europeus

É uma das palavras de ordem no sistema financeiro europeu: simplificação. Contudo, as declarações de intenção estão a esbarrar na burocracia europeia. Um relatório produzido pela Associação para os Mercados Financeiros na Europa (AFME), divulgado nesta quarta-feira, mostra que “os bancos da UE enfrentam uma série de sete camadas de reservas de capital, várias das quais são definidas a nível nacional”.

Isto significa que “um grupo bancário transfronteiriço que opera em todos os Estados-Membros da UE pode estar sujeito a até 86 requisitos distintos de reservas, refletindo diferentes calibrações nacionais”. Em comparação, “os grandes bancos nos Estados Unidos operam sob uma estrutura mais simples, com apenas três reservas de capital nacionais”, refere o documento.

Além disso, segundo a análise da AFME, “a simplificação do quadro regulamentar poderia reduzir o custo de capital dos bancos da UE em cerca de 62 pontos base e desbloquear até 281 mil milhões de euros em empréstimos adicionais em toda a Europa, apoiando o crédito às famílias e às empresas”.

A AFME observa ainda que os bancos da UE apresentam rácios de capital Tier 1 de cerca de 17,7% — acima de muitas estimativas de níveis ótimos, situados entre 10% e 15%, e superiores aos requisitos de referência em algumas outras jurisdições. De acordo com o relatório, a acumulação de reservas sobrepostas criou ineficiências que, em última análise, aumentam o custo do financiamento para empresas e famílias.

A associação estima que as reformas poderão libertar cerca de 281 mil milhões de euros em capital CET1, que os bancos poderão redistribuir para apoiar o crédito.

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O relatório conclui também que o impacto variaria entre bancos, com reduções no custo de capital estimadas em 28 pontos base para bancos sistemicamente importantes a nível global (G-SIIs), 51 pontos base para outras instituições sistemicamente importantes (O-SIIs) e 132 pontos base para instituições menos significativas (LSIs).

Perante este cenário, a associação, que representa mais de 150 dos principais bancos na Europa, apresentou um conjunto de propostas concretas para acelerar a simplificação regulatória. Em primeiro lugar, propõe simplificar a estrutura de capital da UE para três camadas destinadas à continuidade operacional e eliminar reservas sobrepostas, incluindo a eliminação gradual da Reserva de Risco Sistémico e a redefinição da reserva contracíclica.

Propõe ainda substituir a estrutura MREL (Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities) da UE por uma estrutura de resolução mais simples, baseada nas normas TLAC (Total Loss-Absorbing Capacity), acordadas internacionalmente para requisitos de absorção de perdas.

A AFME defende igualmente a simplificação da relação de alavancagem e o reforço da coordenação regulatória, incluindo a eliminação de camadas adicionais de supervisão. Sugere também a criação de um fórum bancário da UE entre as autoridades competentes, com o objetivo de analisar o impacto operacional e as necessidades de capital das decisões regulatórias sobre as instituições financeiras.