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Singapura aprova projeto de lei que permite à polícia controlar contas bancárias
O Projeto de Lei de Proteção contra Fraudes dá à polícia poderes para emitir ordens de restrição a bancos, limitando a realização de transações bancárias pelos clientes.
09 Jan 2025 - 08:48
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Autor
Sónia Santos Dias
Jornalista
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O Parlamento de Singapura aprovou um projeto de lei que permite à polícia controlar as contas bancárias de clientes suspeitos de serem alvos de fraudes, depois de o número de casos ter aumentado na cidade-estado, avança a Bloomberg.
O Projeto de Lei de Proteção contra Fradues dá à polícia poderes para emitir ordens de restrição a bancos, limitando desta forma a livre realização de transações bancárias pelos clientes.
O projeto de lei, proposto no ano passado, tinha como objetivo original proteger potenciais vítimas de fraudes levadas a cabo remotamente, através de telefonemas ou plataformas online. Mas foi, entretanto, ampliado para cobrir outros tipos de casos envolvendo interações físicas.
“A ameaça vai continuar a evoluir e devemos garantir que temos as ferramentas apropriadas para lidar com essa ameaça”, disse o ministro de Estado para Assuntos Internos, Sun Xueling, no parlamento de Singapura, segundo a Bloomberg.
Os dados avançados pela polícia indicam que houve um aumento de 24,6% de tentativas de fraude em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados também mostraram que 86% dos casos relatados envolveram “principalmente transferências autoefetuadas”, onde as vítimas enviaram ou retiraram dinheiro das suas contas.
A polícia e a Autoridade Monetária de Singapura trabalham com bancos de retalho desde 2022 para distinguir tentativas de fraude de transações legítimas, rastrear fluxos de fundos e congelar contas suspeitas de estarem vinculadas a operações criminosas, disse Sun.
De acordo com a nova lei, podem ser impostas ordens de restrição a contas bancárias e linhas de crédito afetadas. Cada ordem pode durar até 30 dias e ser estendida até cinco vezes. Os clientes cujas contas são restritas terão de solicitar à polícia acesso às mesmas.
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