Tribunal dissolve Comissão Liquidatária do BPP e substitui por Liquidatário Judicial único

O Tribunal de Comércio decidiu dissolver a Comissão Liquidatária do banco BPP e substitui-la por um Liquidatário Judicial, Manuel Mendes Paulo, que é o atual presidente da Comissão Liquidatária. Segundo a decisão a que a Lusa teve acesso, “o Banco de Portugal veio pronunciar-se no sentido de a Comissão Liquidatária ser substituída por um Liquidatário Judicial” e indicou para o cargo Manuel Mendes Paulo, atual presidente da Comissão Liquidatária, com uma remuneração de 6000 euros brutos por mês (em 14 meses).

O tribunal decidiu, perante os fundamentos apresentados pelo banco central, “designadamente o estado dos autos e o trabalho ainda a desenvolver”, que a partir de 1 de setembro será substituída a Comissão Liquidatária por um Liquidatário Judicial, nomeando Manuel Mendes Paulo.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da sua pequena dimensão, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, aumentando riscos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira. O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008. João Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul.

Após o colapso do BPP, em 2010, foi criada uma Comissão Liquidatária nomeada pelo Banco de Portugal para gerir o processo de encerramento do banco (apurar património, cobrar créditos e pagar dívidas a credores). O fim decidido pelo tribunal significa que a Comissão Liquidatária deixa de existir ao fim de 16 anos.

Nos últimos anos, os lesados privados do BPP têm estado em rutura com a Comissão Liquidatária, porque consideram que esta não faz devidamente o seu trabalho, arrasta o processo há anos, quer perpetuar-se nos cargos à custa dos credores e não é transparente, não prestando a informação devida. Acusam-na ainda de defender, sobretudo, os interesses do Estado, não tratando todos os credores por igual.

As acusações são feitas pela associação Privado Clientes, que junta lesados do BPP. Já a Comissão Liquidatária tem considerado as acusações da Privado Clientes infundadas e gratuitas e que mancham o bom nome dos seus membros.

Em 2024, a Comissão Liquidatária tinha mais de 20 trabalhadores.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50