Associação Privado Clientes diz que o Estado já recuperou os 450 milhões do BPP “à custa dos clientes portugueses”

“O Estado já recuperou os 450 milhões de euros que meteu no Banco Privado Português (BPP) à custa dos clientes portugueses”, afirmou na quinta-feira Jaime Antunes, presidente da Associação Privado Clientes – Associação de Defesa dos Clientes do BPP, ao ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Recorde-se que, face às dificuldades financeiras admitidas pelo BPP, instituição liderada por João Rendeiro, em 2008 o Estado português prontificou-se a conceder uma garantia no valor de 450 milhões de euros a um consórcio bancário constituído pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium bcp, BES (agora Novo Banco), BPI, Santander Totta e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, com o objetivo de assegurar a liquidez necessária para que o BPP pudesse cumprir as suas responsabilidades perante depositantes e outros credores e permitir a implementação de um plano de saneamento/viabilização.

Em 2010, perante a impossibilidade de viabilizar o BPP, os bancos acionaram a garantia prestada pelo Estado. Nesse mesmo ano, foi decidida a liquidação judicial do BPP.

Jaime Antunes, presidente da associação que representa cerca de 5.000 clientes do antigo BPP, foi ao Parlamento anunciar que a Associação vai apresentar uma série de queixas contra o Estado.

De acordo com aquele responsável, a “administração provisória da altura, liderada por Adão da Fonseca e, posteriormente, a Comissão Liquidatária, liderada por Luís Máximo dos Santos, que atualmente integra o Banco de Portugal e é presidente do Fundo de Resolução, beneficiou os credores estrangeiros e institucionais e utilizou os 450 milhões para pagar a esses clientes, para que não existissem notícias publicadas no estrangeiro, e nada aos clientes portugueses”.

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Jaime Antunes considerou que existiu “um claro privilégio de credores” e que, “ainda por cima, o Estado constituiu-se como credor garantido da massa falida, o que lhe deu o privilégio de ser pago preferencialmente”, tendo como resultado a recuperação dos 450 milhões de euros. O Estado ainda tem como créditos os juros que, segundo Jaime Antunes, “eram de 4% ao ano”. “O Estado foi recuperar o dinheiro à custa dos clientes portugueses”, disse.

Outra das críticas feitas foi à Comissão Liquidatária. Recorde-se que, após o colapso do BPP, em 2010, foi criada uma Comissão Liquidatária, nomeada pelo Banco de Portugal, para gerir o processo de encerramento do banco, nomeadamente apurar o património, cobrar créditos e pagar dívidas aos credores.

Segundo Jaime Antunes, a “Comissão Liquidatária é obrigada a apresentar contas trimestralmente e nunca respeitou os prazos”. O presidente da Privado Clientes acrescentou que “a Comissão Liquidatária gasta 4 milhões de euros por ano (2 milhões em salários com os 22 funcionários que trabalham a tempo inteiro no banco) o que, nestes 16 anos, já supera os 60 milhões de euros”, e anunciou que, “há pouco tempo”, vai distribuir 75 milhões de euros pelos credores.

Aquele responsável adiantou que a Privado Clientes instaurou um processo contra o Estado e que, “ao fim de 12 anos, o juiz disse que a petição era inepta”. Jaime Antunes referiu que recorreram da decisão e que estão “há quatro anos à espera de uma decisão”.

Após a insolvência, aquele responsável diz que foi “nomeada uma Comissão Liquidatária de três pessoas que vêm do Banco de Portugal, mas o que faz é litigância, com os nomeados a perpetuarem-se nos lugares”.

Jaime Antunes afirmou ainda que “o BPP foi o único banco na zona euro onde os depositantes perderam os seus depósitos acima dos 100 mil euros” — até aos 100 mil euros interveio o Fundo de Garantia de Depósitos — e deu como exemplo o caso do Banco Português de Negócios (BPN), onde o Estado nacionalizou a instituição, “protegendo os depositantes à custa dos contribuintes”.

O presidente da Privado Clientes adiantou que a administração provisória tinha a obrigação de apresentar um estudo de viabilidade do banco, algo que nunca foi feito, considerando que “a garantia do Estado de 450 milhões de euros foi completamente ilegal”.

Com base naquele pressuposto, a Privado Clientes instaurou um processo em tribunal, em 2016, para que fosse decretada a ilegalidade da garantia do Estado. “Defendemos que o Estado deveria recuperar a garantia dada aos bancos e eram estes que ficavam credores da massa insolvente.”

“Movemos um processo em tribunal em 2016 para decretar que a garantia era ilegal e que o Estado deveria recuperar a garantia dada aos bancos e estes ficavam credores da massa insolvente”, disse Jaime Antunes, que adiantou que a “magistrada titular do processo atribuiu à ação o valor de 450 milhões de euros, tendo declarado a ação improcedente. Ora, um recurso de uma ação com este valor custa milhões de euros. Nós morremos na primeira instância”.