Aprovado projeto do Chega que elimina comissão de reembolso no crédito com taxa variável

Um projeto de lei do Chega que elimina a comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável foi aprovado nesta quarta-feira no parlamento com a abstenção do PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL), PCP e Livre.

A iniciativa do Chega e um projeto de resolução do JPP, que reforça a liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação, foram os únicos diplomas aprovados na generalidade entre um conjunto de diplomas dos partidos da oposição para proteger as famílias da subida das taxas de juro. O projeto do JPP foi aprovado apesar dos votos contra do PSD e do CDS e da abstenção da IL.

Num contexto de aceleração dos preços da habitação e de subida das taxas de juro, o PCP apresentou um regime extraordinário para proteger quem tem crédito à habitação da subida das taxas de juro propondo, entre outras medidas, a renegociação do contrato para um limite de 35% da taxa de esforço, durante um prazo de até 24 meses, e a extensão do crédito por um período correspondente. O projeto foi chumbado com os votos contra do Chega, PSD, CDS e IL e a abstenção do PS.

O Chega propôs também um regime proteção dos clientes em caso de subida da taxa de esforço acima de 50%, que viria a ser rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e com a abstenção do PS, IL, Livre e PCP.

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A proposta da IL defendia a isenção de imposto do selo nos contratos renegociados ou transferidos, à semelhança do que vigorou entre 2023 e 2025, mas foi recusada pelo PSD e CDS. Bloco de Esquerda (BE), Livre e PS abstiveram-se.

Já o projeto do Livre, que defendia o fim da comissão de amortização antecipada na taxa variável e limitava essa compensação a 2% na taxa fixa, foi chumbado por PSD e CDS. As bancadas da IL e do Chega abstiveram-se.

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O Bloco de Esquerda (BE) defendia a subida da dedução no IRS de encargos com imóveis, dos atuais 296 para 360 euros anuais, sem limites temporais, mas a proposta foi rejeitada com o voto contra do PSD e CDS e a abstenção do Chega e PS. O BE recomendou também pôr a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a travar aumentos nas prestações dos créditos dos clientes durante um período de 12 meses, uma iniciativa recusada com o voto contra do CDS, PSD e IL e a abstenção do Chega, PS e Livre.

O projeto do PAN, que recomendava o alargamento a todos os contratos da dedução no IRS dos encargos com imóveis, foi igualmente chumbado pelo PSD e CDS com a abstenção do PS.

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Agência Lusa

Editado por Jornal PT50