As associações de defesa dos consumidores Deco e Ius Omnibus pedem mais fiscalização do Banco de Portugal (BdP) a comissões e juros cobrados pelos bancos, considerando que o caso conhecido esta semana revela fragilidades na atuação do supervisor bancário. O BdP divulgou, na quarta-feira, que os bancos devolveram 22 milhões de euros aos clientes bancários em 2024 por comissões e juros indevidamente cobrados, sendo que 15,5 milhões de euros são referentes à devolução por um banco.

Em causa está o facto de o banco ter determinado a perda indevida de bonificação do valor do ‘spread’ a clientes com crédito em mora. O banco central não identificou o banco e, questionado posteriormente pela Lusa, também não indicou quantos clientes foram prejudicados e depois ressarcidos. Fonte oficial apenas explicou que a situação de cobrança indevida se prolongou entre 2018 e 2022.

À Lusa, a associação de defesa dos consumidores Deco diz ser “muito positiva” a intervenção do BdP quando deteta práticas lesivas dos direitos dos consumidores, mas também considera que o facto de este caso acontecer “revela fragilidades significativas na supervisão preventiva do mercado”. “Esta situação deveria ter sido identificada mais cedo, evitando prejuízos prolongados para milhares de consumidores. A gravidade da situação é ainda maior, pois ocorre num contexto de mora por parte do consumidor, o que por si só já configura uma situação de vulnerabilidade e desigualdade, dada a assimetria de poder entre o banco e o cliente”, refere a Deco. Para a Deco, é essencial que o BdP “reforce a sua atuação enquanto regulador e supervisor, não apenas de forma reativa, mas também preventiva”.

Por seu lado, a associação de defesa do consumidor Ius Omnibus considera “essencial que exista uma supervisão efetiva, independente e rigorosa das práticas comerciais dos bancos, em especial no que respeita à cobrança de comissões e outros encargos aos consumidores”. A associação – que tem em tribunal vários processos contra os principais bancos por considerar que, entre 2002 e 2013, os clientes foram lesados nos juros dos créditos – considera essencial o “reforço da fiscalização e da transparência no setor bancário”. “Têm vindo a ser detetadas práticas abusivas que, frequentemente, passam despercebidas à generalidade dos clientes, quer pela sua complexidade, quer pela forma como são comunicadas”, reitera a Ius Omnibus.

Também a Deco reforça que frequentemente os clientes não têm o conhecimento técnico ou jurídico necessário para identificar cobranças ilegítimas ao mesmo tempo que confiam nos bancos “para garantir que as condições contratuais sejam justas”.

Para prevenir mais situações destas, a Deco defende o reforço da fiscalização periódica das práticas bancárias pelo BdP, com “maior rigor na supervisão”, que seja divulgado publicamente o nome dos bancos infratores e ainda que haja mais investimento na educação financeira dos consumidores, com informação clara e acessível sobre os seus direitos e deveres no âmbito dos contratos bancários.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50