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Autoridade da Concorrência espanhola investiga bancos por alegadas práticas anticoncorrenciais no crédito à habitação
Bankinter, Banco Santander, BBVA, Unicaja, CaixaBank e Sabadell são as instituições financeiras visadas
16 Jun 2026 - 10:16
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Autor
Miguel Alexandre Ganhão
Editor-executivo
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A autoridade da concorrência espanhola — a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) — revelou, nesta terça-feira, que abriu um processo de investigação contra seis bancos por alegadas práticas anticoncorrenciais relacionadas com a definição das taxas de juro aplicadas aos contratos de crédito à habitação com taxa fixa.
A CNMC refere, em comunicado, que “investiga possíveis práticas anticoncorrenciais de várias entidades bancárias”, por considerar que “determinadas declarações públicas feitas pelos dirigentes destas entidades bancárias constituem indícios de uma infração à Lei da Defesa da Concorrência”.
O processo sancionatório instaurado contra o Bankinter, Banco Santander, BBVA, Unicaja, CaixaBank e Sabadell aponta para uma possível prática contrária ao artigo 1.º da Lei da Defesa da Concorrência espanhola e ao artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (processo S/0009/26), que proíbe “acordos ou práticas concertadas entre empresas que prejudiquem a concorrência no mercado da União Europeia”.
O referido artigo do Tratado estabelece expressamente que “são incompatíveis com o mercado interno e proibidos todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que possam afetar o comércio entre Estados-Membros e que tenham como objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência”. A norma identifica, entre outros exemplos, a “fixação de preços ou de outras condições comerciais” (como a combinação de taxas, preços ou margens).
“Está a ser investigada a realização, por parte de alguns dos seus dirigentes, de declarações públicas sobre a futura política comercial do banco, relacionadas, em particular, com as taxas de juro dos créditos à habitação com taxa fixa. Estas declarações poderão ter permitido às entidades do setor antecipar o comportamento futuro dos seus concorrentes”, refere a CNMC.
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