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Autoridade de Supervisão Europeia faz inspeção aos comportamentos de corretores e plataformas digitais de investimento
Ação terá lugar em colaboração com as entidades nacionais para garantir que os interesses dos investidores estão protegidos
02 Dez 2025 - 16:02
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Autor
Miguel Alexandre Ganhão
Editor-executivo
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A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), reguladora e supervisora dos mercados financeiros da União Europeia (UE), anunciou nesta terça-feira que vai lançar em 2026 uma ação de inspeção em colaboração com as autoridades nacionais competentes sobre conflitos de interesses nas empresas que comercializam produtos financeiros nos mercados de capitais.
Esta ação vai avaliar de que forma essas empresas cumprem as suas obrigações ao abrigo da Diretiva MiFID II — Markets in Financial Instruments Directive II — que tem como objetivo aumentar a proteção dos investidores, tornar os mercados mais transparentes e melhorar o funcionamento e a estabilidade do sistema financeiro.
Aquela diretiva impõe uma avaliação rigorosa da adequação e conveniência dos produtos para cada cliente, regras mais fortes para a consultoria independente, maior transparência sobre custos e comissões — nomeadamente a divulgação de preços antes e depois da negociação — bem como a existência de relatórios detalhados de execução e o registo completo de todas as transações (trade reporting).
A ESMA quer avaliar como é que as empresas estão a gerir potenciais conflitos de interesses associados à oferta de produtos financeiros a clientes de retalho. A inspeção irá centrar-se no possível impacto da remuneração e dos incentivos dos funcionários na seleção dos produtos oferecidos aos investidores.
Outro foco será o papel das plataformas digitais na orientação dos investidores para determinados produtos, verificando se tal corresponde aos seus melhores interesses, bem como as formas como as empresas estão a gerir os potenciais conflitos entre os seus próprios lucros e as necessidades dos investidores de retalho.
A ESMA espera que esta iniciativa, juntamente com a partilha de boas práticas entre supervisores nacionais, contribua para uma aplicação consistente das regras da UE e reforce a proteção do investidor, em linha com os seus objetivos.
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