Intervenções nacionais impedem os bancos de ganhar escala

«As intervenções nacionais nos processos de fusão bancária impedem os bancos de ganhar escala à dimensão europeia. Intervenções nacionais injustificadas dificultam frequentemente a capacidade dos bancos da União Europeia de se consolidarem», afirmou a Comissão Europeia nesta sexta-feira, em Bruxelas, na apresentação da proposta para a Competitividade do Setor Bancário.

Segundo a proposta, «como consequência, estas instituições ficam impedidas de crescer à escala europeia, nomeadamente através de fusões transfronteiriças. Esta situação afeta as suas avaliações de mercado e a sua capacidade de gerar ganhos de eficiência, limita a oferta de serviços financeiros essenciais às famílias e às empresas e reduz a sua capacidade de competir eficazmente nos mercados financeiros globais, nomeadamente nas áreas da banca de investimento e da banca empresarial (corporate banking)».

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As regras nacionais ou as diferenças na transposição da legislação europeia em domínios não prudenciais também limitam a atividade bancária transfronteiriça. «Estas barreiras não prudenciais incluem os controlos de combate ao branqueamento de capitais, o direito civil, a proteção de dados, a fiscalidade, os regimes de insolvência e de execução de garantias, bem como determinadas regras de proteção dos consumidores que, embora parcialmente harmonizadas a nível europeu, não são aplicadas de forma uniforme entre os Estados-Membros», refere o documento.

A aplicação de diferentes regimes nacionais pode desincentivar os bancos a desenvolver a prestação transfronteiriça de serviços, particularmente no segmento da banca de retalho.

«Num contexto cada vez mais digital, uma limitação particularmente relevante prende-se com as plataformas tecnológicas desenvolvidas pelos bancos para responder às necessidades específicas dos mercados nacionais, que não podem ser facilmente replicadas em toda a União Europeia. Esta realidade condiciona o modelo de negócio da banca transfronteiriça, limita a concorrência entre instituições, reduz a oferta disponível para os clientes e contribui para o aumento dos preços», acrescenta a Comissão.