Autoridades Europeias de Supervisão publicam relatório conjunto sobre o ano de 2025

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA – as AES) publicou nesta sexta-feira o seu Relatório Anual de 2025, que define as principais prioridades do seu trabalho intersetorial ao longo do último ano.

Em 2025, o Comité Conjunto concentrou-se na proteção dos consumidores em mercados financeiros cada vez mais digitais, no reforço da resiliência operacional e cibersegurança através da implementação da Lei da Resiliência Operacional Digital (DORA), na melhoria da eficácia das divulgações sobre finanças sustentáveis e no reforço da monitorização intersetorial de riscos.

O Comité continuou a funcionar como uma plataforma de coordenação fundamental, apoiando uma estreita cooperação e a troca de informações entre as Autoridades Europeias de Supervisão (AES), a Comissão Europeia e o Conselho Europeu do Risco Sistémico (ESRB).

Em consonância com as prioridades da Comissão Europeia, o Comité Conjunto contribuiu para os esforços de simplificação do quadro regulamentar financeiro da UE e de redução da complexidade desnecessária, nomeadamente nas áreas das finanças sustentáveis e dos produtos de investimento de retalho e de seguros (PRIIPs).

Em 2025, a proteção dos consumidores manteve-se no centro do trabalho transversal, nomeadamente nas áreas da literacia financeira e da implementação do Regulamento relativo aos Produtos de Investimento de Retalho e aos Produtos de Investimento com Base em Seguros (PRIIPs).

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No contexto da Estratégia de Finanças Digitais da UE, as Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) contribuíram para assegurar que o quadro regulamentar e de supervisão se mantém adequado a um ambiente financeiro cada vez mais digital.

As principais prioridades incluíram o reforço da proteção dos consumidores através de divulgações mais claras, mecanismos eficazes de tratamento de reclamações e o desenvolvimento da literacia digital e financeira.

Em resposta ao renovado entusiasmo do mercado pelos criptoativos, as ESAs emitiram um aviso conjunto aos consumidores em outubro de 2025, destacando que os criptoativos podem ser arriscados e que a proteção jurídica, quando exista, pode ser limitada, dependendo dos criptoativos em que investem.

As ESAs publicaram também uma ficha informativa que explica o que significa, para os consumidores, o novo regulamento da UE relativo ao MiCA, fornecendo, em particular, uma visão geral do que são os criptoativos, quais estão regulados ao abrigo do MiCA e quais não estão, bem como os prestadores de serviços com os quais os consumidores podem interagir.

As ESAs recomendaram medidas concretas que os consumidores podem adotar para tomar decisões informadas antes de investir em criptoativos, como verificar se o prestador de serviços está autorizado na União Europeia. Ambos os documentos foram publicados em todas as línguas da UE e reproduzidos nos sítios Web das autoridades nacionais competentes.

No final de outubro de 2025, as ESAs organizaram um workshop de um dia sobre literacia financeira, destinado às autoridades nacionais competentes (ANC), para partilhar boas práticas na avaliação do impacto das iniciativas nacionais de educação financeira, bem como de iniciativas relacionadas com fraude e burlas na era digital.

Em dezembro de 2025, as ESAs publicaram duas fichas informativas destinadas a ajudar os consumidores a protegerem-se contra fraudes e burlas relacionadas com criptoativos e outras fraudes online, explicando também como os fraudadores utilizam cada vez mais a inteligência artificial (IA) para enganar os consumidores.