Banco de Portugal aproveita avaliação do FMI para reforçar a exigência de que as medidas macroprudenciais sejam obrigatórias

O Banco de Portugal acolheu favoravelmente as recomendações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ao sistema financeiro nacional, no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP – Financial Sector Assessment Program), que decorreu entre maio de 2025 e junho de 2026.

O organismo liderado por Álvaro Santos Pereira refere, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que “segundo o FMI, o sistema financeiro português mantém-se globalmente estável e resiliente, tendo demonstrado capacidade para absorver uma sucessão de choques adversos nos últimos anos, incluindo a pandemia e o agravamento das tensões geopolíticas. O setor bancário apresenta níveis adequados de capitalização, liquidez e rendibilidade, bem como capacidade para resistir a cenários macrofinanceiros adversos, conforme evidenciado pelos severos testes de esforço de solvência e liquidez realizados pelo FMI, em cooperação com o Banco de Portugal”.

O FMI salienta ainda “os progressos registados na robustez da regulação e supervisão do setor bancário, assim como na eficácia da política macroprudencial e no reforço do quadro de gestão de crises”.

• Banca portuguesa está resiliente mas riscos devem ser monitorizados

Não obstante esta avaliação globalmente positiva, o FMI identifica riscos e vulnerabilidades que requerem acompanhamento, nomeadamente os associados à exposição ao mercado imobiliário residencial e à dívida soberana, bem como ao impacto de um contexto internacional marcado por elevada incerteza.

Em relação às recomendações dirigidas pelo FMI ao Banco de Portugal, o supervisor nacional destaca a necessidade de reforçar o enquadramento legal aplicável à política macroprudencial, incluindo a atribuição de poderes legais ao Banco de Portugal para aplicação de medidas não harmonizadas. Trata-se de uma exigência que já tinha sido defendida pelo governador aquando da apresentação do Boletim Económico de junho.

Para além disso, o FMI defende o aprofundamento da monitorização dos riscos sistémicos e a adoção de políticas eficazes de atração e retenção de colaboradores.

Segundo o Banco de Portugal, as recomendações agora publicadas serão consideradas nos trabalhos futuros do supervisor, com o objetivo de continuar a assegurar a estabilidade financeira e um sistema financeiro robusto e resiliente.

O FMI acompanhará o seguimento dado às conclusões do programa nas suas missões regulares de monitorização da economia portuguesa.