Banco de Portugal lança aviso sobre o risco de substituição de depósitos bancários por stablecoins

O supervisor nacional lançou esta semana um conjunto de avisos sobre a utilização de criptoativos no sistema financeiro. Integrada no Relatório de Estabilidade Financeira apresentado ontem, a análise do Banco de Portugal faz, pela primeira vez, uma avaliação da influência daqueles criptoativos na estabilidade financeira.

Recordando que estes ativos digitais têm suscitado um interesse crescente por parte dos bancos em termos de emissão de criptoativos, com a formação, na Europa, de um consórcio de grandes instituições financeiras (ao qual nenhum banco português aderiu até ao momento) que está a explorar a emissão de uma stablecoin denominada em euros, no âmbito da iniciativa Qivalis, com potencial lançamento ainda este ano, a instituição liderada por Álvaro Santos Pereira realça que, em Portugal, já este ano, o Bison Bank lançou uma stablecoin indexada ao euro e ao dólar.

De acordo com o supervisor, “o crescimento das stablecoins e a sua maior integração nos mercados financeiros tradicionais acentuam os riscos para a estabilidade financeira, sobretudo se associados à ausência de regulamentação e de mecanismos de salvaguarda credíveis. Caso as stablecoins se tornem amplamente utilizadas como meio de pagamento ou reserva de valor, qualquer disrupção pode afetar de forma imediata a capacidade de liquidação de transações e o valor da riqueza dos agentes”.

Para o Banco de Portugal, as stablecoins apresentam quatro grandes tipos de risco para a estabilidade do sistema financeiro.

O primeiro tem que ver com os potenciais desfasamentos de liquidez entre a promessa de resgate imediato e a liquidez dos ativos de reserva subjacentes. Com um valor estável em relação a um ativo de referência, ou a um conjunto ou cabaz de ativos, as stablecoins estão tipicamente indexadas a uma moeda oficial, como o dólar norte-americano ou o euro.

“As stablecoins preservam a paridade através de mecanismos de estabilização, expectavelmente suportados pela detenção de ativos de reserva destinados a corresponder ao valor das criptofichas em circulação”, refere o relatório, acrescentando que “embora os detentores esperem uma conversão imediata em moeda oficial pelo valor nominal (no momento do resgate), as reservas podem não estar imediatamente disponíveis para resgate, ou podem ter de ser vendidas com perdas. Estes riscos podem ser agravados por fragilidades na gestão de reservas, como uma diversificação insuficiente entre várias instituições ou classes de ativos”.

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Outro grande risco é a proliferação de “corridas aos resgates”. Embora este seja um risco não exclusivo dos ativos digitais, mas partilhado por todo o sistema bancário, no caso das stablecoins é “agravado pela ausência de um mutuante de última instância e de regimes de garantia. Estas corridas podem ocorrer a um ritmo muito rápido, tendo em conta a facilidade de acesso e de transferência de fundos no enquadramento digital”.

O Banco de Portugal dá como exemplo o caso do Silicon Valley Bank, em 2023. “Episódios recentes tornaram evidentes as interligações entre o sistema financeiro tradicional e a rapidez destes eventos, como demonstrado pela quebra da ligação da stablecoin USDC — uma criptomoeda lançada pela fintech norte-americana Circle em parceria com a Coinbase — em 11 de março de 2023. Este episódio foi desencadeado por preocupações quanto à segurança de parte das reservas que suportavam a USDC e que estavam depositadas no Silicon Valley Bank, levando os investidores a liquidar as suas posições na stablecoin USDC”.

“O episódio ilustra a rapidez com que a confiança nos acordos de stablecoins se pode deteriorar quando surgem dúvidas sobre a qualidade, liquidez ou acessibilidade dos ativos de reserva. A elevada concentração do mercado de stablecoins em poucos emitentes (com a Tether (USDT) e a Circle (USDC) a representarem mais de 80% das emissões) pode amplificar ainda mais este risco, já que o stress que afete uma única stablecoin de grande dimensão pode ter efeitos desproporcionados no funcionamento do mercado”, adianta o Relatório de Estabilidade Financeira.

O terceiro grande risco diz respeito à desintermediação bancária. E, neste caso, o Banco de Portugal é contundente ao afirmar que a “eventual substituição de depósitos bancários por stablecoins poderá acarretar riscos significativos, sobretudo se o mercado de stablecoins atingir uma escala importante”.

A entidade refere que “uma menor estabilidade do financiamento bancário poderá aumentar os custos de financiamento dos bancos e reduzir a sua rentabilidade, o que poderia, por sua vez, restringir a oferta de crédito às famílias e às empresas”. Este efeito dominó, para além da transferência objetiva de fundos para um ativo digital, “poderia enfraquecer a transmissão da política monetária, ao alterar as estruturas dos balanços dos bancos e reduzir a sensibilidade das condições de financiamento às alterações das taxas de juro de referência”.

Na União Europeia, este risco é mitigado pela proibição da remuneração da detenção de stablecoins por emitentes e prestadores de serviços de criptoativos (CASPs), segundo o Regulamento MiCA.

Por último, o supervisor refere que as “stablecoins apresentam riscos operacionais e de governação, associados à dependência de um reduzido número de prestadores de serviços (como entidades de custódia ou empresas tecnológicas), o que pode gerar vulnerabilidades em caso de falhas operacionais”, salientando que, “além disso, alguns emitentes de stablecoins podem não estar sujeitos a requisitos comparáveis aos das instituições financeiras tradicionais em matéria de governação, gestão de riscos e resiliência, podendo revelar limitações na sua capacidade operacional. Estes riscos tendem a ser mais elevados quando os mecanismos jurídicos são pouco claros ou quando as atividades se distribuem por várias jurisdições com diferentes quadros regulamentares”.

Em conclusão, a análise do Banco de Portugal a estes ativos digitais refere que “do ponto de vista da estabilidade financeira, importa acompanhar os potenciais canais de transmissão de risco para o sistema financeiro tradicional, especialmente num cenário de adoção mais generalizada. Neste contexto, a composição das reservas, a concentração do mercado e os desenvolvimentos regulamentares assumem uma importância fundamental, sendo essencial assegurar enquadramentos eficazes e uma forte coordenação internacional para mitigar riscos”.