GAFI lança alerta sobre lacunas regulatórias perante ativos virtuais cada vez mais complexos

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organismo que lidera a ação global de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, publicou nesta quinta-feira em Paris a sétima Atualização Específica sobre a Implementação dos Padrões do GAFI relativos a Ativos Virtuais (AV) e Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).

O GAFI destaca que, embora mais países tenham introduzido legislação para regulamentar os ativos virtuais, muitos ainda se encontram a trabalhar na implementação prática dessas regras, situação que está a ser aproveitada por grupos de criminalidade organizada para movimentar milhares de milhões de euros em proveitos ilícitos através deste setor.

O estudo conclui que, de um modo geral, as jurisdições, incluindo aquelas onde a atividade dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASP, na sigla inglesa) tem uma relevância material, registaram progressos desde 2025 no desenvolvimento e implementação de regimes de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), bem como na adoção de medidas de supervisão e fiscalização.

O GAFI constata, contudo, que as jurisdições que optam por modelos de proibição continuam a enfrentar desafios na identificação e sanção de atividades ilícitas relacionadas com os VASP. Embora a proibição seja permitida pelas Normas do GAFI, a sua eficácia depende da existência de mecanismos robustos de supervisão e fiscalização.

O presidente do GAFI, Giles Thomson, afirmou que «a atualização específica deste ano deixa claro que as redes criminosas continuam a abusar dos ativos virtuais para fins ilícitos e a explorar a sua natureza transfronteiriça para cometer fraudes e burlas, contornar sanções e branquear capitais provenientes de atividades criminosas, aproveitando-se das lacunas existentes nos enquadramentos nacionais e da aplicação desigual dos Padrões do GAFI entre diferentes jurisdições».

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«A implementação efetiva das Normas do GAFI já não pode ser adiada. Os governos e o setor privado devem trabalhar em conjunto para reforçar as medidas preventivas e eliminar as lacunas regulatórias, fortalecer a cooperação transfronteiriça e impedir que os criminosos explorem as fragilidades do sistema global. À medida que os métodos utilizados pelas redes criminosas se tornam mais sofisticados, as salvaguardas devem acompanhar a evolução tecnológica e as táticas criminosas em constante transformação», acrescentou.

No relatório divulgado esta quinta-feira, o GAFI apresenta vários exemplos identificados pela organização em que grupos criminosos recorreram a ativos virtuais para branquear capitais ou financiar atividades terroristas.

Assim, por exemplo, «a utilização indevida de stablecoins por diversos agentes ilícitos, incluindo agentes da Coreia do Norte e financiadores do terrorismo, tem aumentado de forma contínua desde a Atualização Específica de 2025, sendo que a maior parte da atividade ilícita identificada em blockchain envolve atualmente stablecoins». Com base no relatório sobre stablecoins publicado pelo GAFI no início deste ano, o documento destaca um risco emergente: «as redes criminosas começaram a desenvolver stablecoins próprias concebidas para resistir ao congelamento e à apreensão de ativos, ilustrando a forma como os agentes ilícitos continuam a adaptar-se em resposta às medidas regulatórias».

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Outro exemplo ocorreu em junho de 2025, quando a Guarda Civil espanhola desmantelou uma rede de fraude associada a investimentos em criptomoedas que alegadamente branqueou cerca de 460 milhões de euros provenientes de mais de 5.000 vítimas em todo o mundo, ilustrando a natureza cada vez mais transnacional da fraude e do branqueamento de capitais facilitados por ativos virtuais.

O relatório refere ainda que a utilização indevida da inteligência artificial (IA) em crimes relacionados com ativos virtuais, nomeadamente fraudes, ataques informáticos e branqueamento de capitais, está a aumentar de forma significativa. Entre os exemplos identificados encontram-se o recurso a deepfakes, identidades sintéticas e esquemas fraudulentos de recrutamento apoiados por IA.