BCE pede aos Estados que reservem parte das receitas fiscais para financiarem dívida europeia conjunta

O Banco Central Europeu (BCE) pretende aumentar a oferta de ativos seguros denominados em euros, que se tornam cada vez mais atrativos para investidores globais. Para o efeito, sugere que os Estados-Membros reservem parte das suas receitas fiscais para financiar a emissão de dívida pública conjunta, popularmente conhecida como “títulos azuis”, em oposição às dívidas soberanas nacionais, classificadas como “títulos vermelhos”.

Esta ideia foi apresentada nesta terça-feira, em Frankfurt, por Philip R. Lane, membro do Conselho Executivo do BCE, num workshop conjunto do Comité Técnico Consultivo do Conselho Europeu do Risco Sistémico e do Comité Científico Consultivo, subordinado ao tema “Um Ativo Seguro Europeu e a Estabilidade Financeira”.

Perante a necessidade de responder de forma mais rápida e decisiva à crescente procura global por ativos seguros denominados em euros, e na procura de diferentes opções para aumentar o stock destes ativos a partir da atual reserva de títulos nacionais, Lane recordou a proposta de Olivier Blanchard e Ángel Ubide, que sugeriram recentemente que a reforma dos “títulos azuis”/“títulos vermelhos” seja reavaliada.

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“Nesta abordagem, cada Estado-Membro reservaria uma fonte específica de receita (por exemplo, uma determinada parcela de receitas de impostos indiretos), que poderia ser utilizada para o pagamento de títulos emitidos em conjunto”, acrescentando que “os recursos provenientes da emissão de títulos azuis seriam, por sua vez, utilizados para adquirir uma determinada quantidade de títulos nacionais de cada Estado-Membro participante. Tal resultaria num aumento da reserva de títulos comuns (títulos azuis) e numa redução dos títulos nacionais (títulos vermelhos)”.

Como salientado na proposta Blanchard-Ubide, existe um dilema inerente à emissão de títulos azuis. “Uma maior reserva de títulos azuis aumentaria a liquidez e, caso fosse atingida uma massa crítica, desencadearia também os investimentos de custo fixo necessários para desenvolver produtos financeiros auxiliares, como derivados e operações de recompra”, explica o responsável do BCE. No entanto, sublinha que “uma reserva excessiva de títulos azuis exigiria que as receitas fiscais nacionais fossem afetadas numa escala que seria excessiva no contexto da atual configuração política europeia, em que os recursos fiscais e a tomada de decisões permanecem predominantemente ao nível nacional”.

A proposta de Blanchard-Ubide apresenta como exemplo uma reserva de dívida conjunta (“títulos azuis”) correspondente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia. Para ilustrar a dimensão dos recursos fiscais necessários para sustentar esse nível de emissão, se os rendimentos dos títulos se situassem entre 2% e 4%, em média, o serviço da dívida dos títulos azuis exigiria receitas fiscais afetas entre 0,5% e 1% do PIB de cada Estado-Membro.

Embora tal representasse uma alteração significativa na atual alocação de receitas fiscais entre os níveis nacional e europeu, as receitas fiscais continuariam maioritariamente ao nível nacional (a proporção de receitas fiscais em relação ao PIB na zona euro varia entre cerca de 20% e 40%). O benefício partilhado seria a redução dos custos do serviço da dívida, resultante da disponibilização de ativos seguros proporcionada por uma maior reserva de dívida comum.