BES ‘mau’ reduz prejuízo para 402 milhões em 2024

O Banco Espírito Santo (BES), atualmente em liquidação, teve prejuízos de 402,2 milhões de euros em 2024, abaixo dos prejuízos 3,06 mil milhões de euros de 2023, segundo as contas divulgadas no seu ‘site’ nesta terça-feira. Ainda segundo as demonstrações financeiras, o passivo do vulgarmente designado BES ‘mau’ era de 11,06 mil milhões de euros em 2024 (acima dos 10,7 mil milhões de euros de 2023) enquanto o ativo era de 179,9 milhões de euros (acima dos 174,7 milhões de 2023).

Em 2023, o BES tinha apresentado um prejuízo de 3,06 mil milhões de euros depois de o tribunal ter reconhecido uma dívida de 2,7 mil milhões de euros de créditos do Fundo de Resolução.

Tal como no ano passado, nas contas agora divulgadas, a Comissão Liquidatária diz que – no seguimento dessa decisão da Justiça – “o ativo do BES é insuficiente para o pagamento dos créditos do Fundo de Resolução” e, logo, “não haverá pagamentos às outras classes” de credores (créditos comuns e créditos subordinados). A Comissão Liquidatária lembra, contudo, o princípio legal que estabelece que nenhum credor pode suportar perdas maiores numa resolução do que teria numa liquidação (‘no creditor worse off’).

A consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário. Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que ainda poderá demorar anos.

Em 2019, a Comissão Liquidatária do BES reconheceu quase 5000 credores (comuns e subordinados) com créditos no valor de 5,06 mil milhões de euros. Os credores não reconhecidos ou que não concordaram com os créditos reconhecidos impugnaram a decisão. Segundo o relatório e contas de 2024, até final do ano passado 1946 impugnações foram extintas, enquanto permanecem para decisão dos tribunais 1644 impugnações.

O Banco Espírito Santo (BES) foi alvo de uma medida de resolução no verão de 2014 e posteriormente foi-lhe revogada a autorização para funcionar, entrando em liquidação. Parte dos ativos e passivos passaram para o Novo Banco enquanto o BES passou a ser gerido por uma Comissão Liquidatária (atualmente presidida por César Brito) que faz a gestão dos bens, créditos e processos judiciais que permaneceram no banco.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50