Montenegro anuncia seguro obrigatório e Fundo de Catástrofes Naturais

O Governo vai criar um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para “garantir acesso universal”. O anúncio foi feito nesta terça-feira por Luís Montenegro, na apresentação da versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), em Lisboa.

“Nós não podemos transmitir à sociedade a ideia de que o Estado pode pagar tudo a todos, a todo o tempo; isso pura e simplesmente não existe e não é sustentável. Coloca em causa a estrutura de organização social do país e a nossa capacidade de ter uma sociedade mais justa”, afirmou o chefe do Executivo.

Montenegro explicou que o Governo vai propor que este fundo de catástrofes naturais e sísmicas “esteja alocado a um sistema de seguro obrigatório para as habitações e para as infraestruturas físicas das empresas”.

“Naturalmente que um passo desta envergadura tem de salvaguardar a solidariedade social, que o mesmo é dizer o Estado não deixará de ajudar aqueles que tenham maior dificuldade económica e financeira e portanto praticar a solidariedade social financiando o seu acesso a este regime de seguro obrigatório”, disse.

O primeiro-ministro admitiu que esta medida terá grande impacto na “organização cívica, social, económica”,

“É preciso conciliar as responsabilidades públicas assumidamente com aquilo que são a complementaridade do sistema social, do sistema de interação com as organizações privadas e com as estruturas da sociedade”, disse.

Montenegro sublinhou que, na resposta aos prejuízos das tempestades, o Governo nunca quis “secundarizar nem amolecer a exigência com o setor segurador para assumir a sua responsabilidade”.

“E, portanto, o Estado não se vai substituir aos seguros”, avisou.

Montenegro insistiu que as “duas grandes linhas orientadoras” desta medida são: “a obrigatoriedade do seguro para a habitação, com coberturas suficientes e claras face a calamidades e ao mesmo tempo um mecanismo público de apoio às pessoas que têm maior dificuldade económica para acederem integralmente ao objeto dessa obrigatoriedade”.

O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) terá um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.

“A calamidade das tempestades causou elevados prejuízos que, para além das necessidades de despesa, provocaram significativas perdas de receita fiscal e contributiva, especialmente nos anos de 2026 e 2027, deteriorando o saldo orçamental”, assinalou o Governo num documento de perguntas e respostas sobre o programa.

O PTRR prevê “significativos montantes de despesa das administrações públicas” ao longo dos nove anos de duração.

Contudo, o executivo de Luís Montenegro assegurou que a gestão responsável das finanças públicas permite ao Estado ter capacidade para fazer agora um esforço adicional.

Ainda assim, sublinhou que o plano foi desenhado com preocupações de sustentabilidade orçamental e de equilíbrio das contas públicas.

“Poderão ainda existir instrumentos financeiros inovadores, como obrigações de catástrofe”, acrescentou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, em fevereiro, o PTRR, na sequência do conjunto de tempestades que atingiu o país entre janeiro e fevereiro, e que provocou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desalojados.

O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder.

A apresentação decorreu ao ar livre, debaixo da pala do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, junto ao rio Tejo, perante cerca de 500 pessoas, incluindo a maioria dos membros do XXV Governo Constitucional, deputados, autarcas e figuras como o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

Agência Lusa
Editado por Jornal PT50