Centeno: «Em termos de supervisão, o número de contraordenações em Portugal não tem paralelo na Europa. Precisamos de corrigir»

«Em termos de supervisão, o número de contraordenações em Portugal não tem paralelo na Europa. Precisamos de corrigir», defendeu nesta sexta-feira Mário Centeno, na 4.ª Conferência Anual da Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica (ANIPE), que se realizou em Lisboa.

O ex-ministro das Finanças e antigo governador do Banco de Portugal respondia a uma questão sobre o nível de supervisão atualmente existente em Portugal e na Europa sobre o setor financeiro, durante o painel «Setor Financeiro: Mais investimento, diversificação e inovação». Centeno realçou ainda que «não conseguimos trazer o princípio da proporcionalidade para Portugal».

O antigo ministro de António Costa fez um breve resumo histórico da evolução económica de Portugal nos últimos anos, para defender que «temos de evoluir num caminho que tem de ser de confiança».

«A supervisão é muito intrusiva, é verdade, e também é verdade que a regulamentação europeia tem matizes nacionais que variam muito de país para país», afirmou Centeno, que recordou que «não foi assim há tanto tempo que uma instituição financeira portuguesa se viu confrontada com o Luanda Leaks e colocou mais uma acha na fogueira, que, felizmente, conseguimos acalmar».

Aquele responsável deu o exemplo do Silicon Valley Bank, nos Estados Unidos — um banco que faliu em março de 2023 e em que 90% dos depósitos dos clientes não estavam garantidos —, recordando que o Governo federal garantiu a totalidade dos depósitos dos clientes. Fê-lo para sublinhar que «é impossível que, numa crise semelhante, em qualquer parte do mundo, as autoridades não tenham de fazer a mesma coisa. Mas a verdade é que as nossas sociedades não têm dinheiro para fazer aquilo que os Estados Unidos fizeram».

Centeno defendeu a União Bancária como «o grande pilar financeiro da Europa». «Estarmos na União Bancária foi aquilo que permitiu que, na última crise, a Europa fosse a única, entre as grandes jurisdições internacionais, que não teve problemas».

Para o antigo ministro das Finanças, «na maior crise inflacionista das últimas décadas, a Europa está a dar um exemplo de estabilidade».

• Mário Centeno no ABANCA

Mário Centeno sublinhou também a importância de preservar o caminho de estabilidade financeira: «Não nos podemos esquecer de como é que aqui chegámos. Chegámos a um momento em que Portugal finalmente consegue ter uma perspetiva de estabilidade financeira, em que conseguimos olhar para as nossas contas globalmente e ver um caminho. Temos de continuar a evoluir num sistema de confiança».

Na abertura da conferência, João Bettencourt da Câmara, presidente da ANIPE, destacou a importância do diálogo entre empresas, reguladores e decisores políticos para construir soluções que reforcem a competitividade do mercado.

Para o presidente da ANIPE, este é o momento para «reconhecer os desafios que temos pela frente, mas também o mérito e o espírito fazedor de todos os que aqui estão, de pessoas brilhantes que temos no nosso mercado. Não nos resignamos, queremos mais para o mercado, com franqueza e abertura para construir soluções conjuntas. Temos de querer mais, temos de ambicionar mais para os nossos mercados».