Banco de Moçambique reduz exigências prudenciais para estimular crédito às empresas

O Banco de Moçambique reduziu os requisitos prudenciais aplicáveis aos créditos garantidos pelo Fundo de Garantia Mútua, uma medida destinada a incentivar o financiamento bancário às empresas através da diminuição do risco regulatório associado a estas operações.

A alteração consta do Aviso n.º 8/GBM/2026, publicado esta semana pelo banco central, que altera o Regulamento das Sociedades de Garantia Mútua e do Fundo de Contragarantia Mútua, assumindo o objetivo de reconhecer, para efeitos prudenciais, as garantias emitidas pelo Fundo de Garantia Mútua, reduzindo o capital que os bancos necessitam de afetar aos financiamentos abrangidos por este mecanismo.

Segundo o aviso, a parte do crédito coberta por garantia elegível do Fundo de Garantia Mútua passa a beneficiar de um fator de ponderação de risco de 30%, até ao limite do montante efetivamente garantido. “A parcela da exposição coberta por garantia elegível emitida pelo Fundo de Garantia Mútua beneficia de um fator de ponderação de risco de 30%, até ao montante garantido”, estabelece o diploma.

Já a parcela do financiamento não coberta pela garantia continua sujeita às regras gerais de ponderação de risco previstas na regulamentação prudencial aplicável às instituições de crédito.

Na prática, a medida, em vigor desde 26 de outubro, significa que os bancos passam a assumir um menor risco regulatório quando emprestam dinheiro a empresas cobertas pelo Fundo de Garantia Mútua.

Como parte desses empréstimos fica garantida pelo fundo, as instituições financeiras necessitam de reservar menos capital próprio para suportar essas operações, o que o Banco de Moçambique espera que facilite a concessão de crédito, sobretudo a micro, pequenas e médias empresas.

O Fundo de Garantia Mútua está operacional desde o ano passado e é implementado pelo moçambicano Banco Comercial de Investimentos (BCI), pelo Standard Bank e pelo Absa Bank. É financiado pelo Banco Mundial com uma dotação de 120 milhões de dólares (104,9 milhões de euros) e prevê assegurar financiamento a 15 mil empresas nacionais e contribuir para a criação de mais de 20 mil empregos.

O aviso procede igualmente à revogação de uma disposição do regulamento anterior relativa ao enquadramento prudencial das garantias prestadas pelas sociedades de garantia mútua, ajustando o regime às alterações introduzidas pelo novo modelo de cobertura de risco.

No preâmbulo, o Banco de Moçambique justifica a revisão com a necessidade de adequar o enquadramento prudencial à evolução do sistema nacional de garantia mútua e reforçar a sua utilização como instrumento de promoção do acesso ao financiamento.

O sistema de garantia mútua destina-se sobretudo a facilitar o acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas, através da prestação de garantias que reduzem o risco assumido pelas instituições financeiras.

A alteração surge numa altura em que o banco central procura criar novos incentivos ao financiamento da economia. Na mesma semana, a instituição aprovou um regime especial que permite aos bancos deduzirem parte das reservas obrigatórias quando concedam novos créditos destinados à substituição de importações e à promoção das exportações.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50