CMVM entregou ao Governo projeto para a criação da Conta Poupança Investimento

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi, nesta quarta-feira, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) do Parlamento explicar o seu plano de atividades para 2027. Laginha de Sousa aproveitou a ocasião para reiterar a importância da criação das Contas Poupança Investimento e revelou que a CMVM já entregou ao Governo um projeto para a constituição destes instrumentos financeiros, que definiu como “um plano de aplicação de poupanças em instrumentos financeiros” e que terá de ser aprovado pela Assembleia da República, uma vez que envolve matérias de natureza fiscal.

“Se vier a ser constituída, a Conta Poupança Investimento pode ter um papel muito relevante no desenvolvimento do mercado de capitais”, afirmou Laginha de Sousa.

O responsável defendeu que o “País beneficiaria muito se houvesse mais interesse das empresas em recorrer ao mercado de capitais”, acrescentando que a “melhor forma que um supervisor tem de contribuir para melhorar o mercado é ter uma boa supervisão”.

No que diz respeito à melhoria da supervisão, Laginha de Sousa afirmou que “o investimento em tecnologia é absolutamente essencial”. “É impensável que a supervisão seja apenas feita por pessoas a acompanhar o mercado”, referiu, acrescentando que os fornecedores de tecnologia estão a aumentar os preços dos seus serviços.

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Em termos de literacia financeira e de apetência pelo risco, Laginha de Sousa referiu que a maioria das poupanças das famílias está aplicada em depósitos. “Um estudo que abrangeu 113 anos de história em Portugal e que comparou três instrumentos financeiros — depósitos, obrigações e ações — mostra que, considerando aquele horizonte e todas as condicionantes políticas e económicas que existiram, o mercado de capitais tem dado um retorno superior a todos os outros.”

“Existe uma convergência total no nosso País: há falta de capital em Portugal”, afirmou Laginha de Sousa, apontando os fundos de pensões como um instrumento importante para colmatar essa falta. “Temos de olhar para os bons exemplos. Uma base essencial de capital vem do sistema de poupança para a reforma dos cidadãos. Trata-se de um capital disponível e esse capital tem de ter a possibilidade de ter acesso ao melhor retorno.”