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Comissão Europeia adia 430 novas medidas de nível 2 para a banca
Pragmatismo leva à simplificação com o objetivo de acelerar a União da Poupança e do Investimento.
06 Out 2025 - 15:01
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Miguel Alexandre Ganhão
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A Comissão Europeia revelou nesta segunda-feira que vai adiar a adoção de 430 medidas de nível 2 – atos que detalham aspetos técnicos ou esclarecem regras de aplicação constantes de Regulamentos – relativas ao setor financeiro.
“Um elevado volume de atos de nível 2 pode gerar custos de conformidade e complexidade regulatória para as partes interessadas, ao mesmo tempo que exige recursos significativos dos colegisladores para a sua análise”, refere, em comunicado, a Direção-Geral da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais.
Em consulta com os vários legisladores da União Europeia (UE), a Comissão informou as três Autoridades Europeias de Supervisão — a EBA para a banca, a ESMA para os mercados de capitais e a EIOPA para os seguros e fundos de pensões — e a Autoridade Antibranqueamento de Capitais (AMLA) de que não adotará esses atos não essenciais antes de 1 de outubro de 2027. Quando as habilitações tiverem prazos legais, a Comissão proporá alterá-las ou revogá-las durante as próximas revisões dos atos relevantes de nível 1 (regulamentos).
O adiamento de algumas medidas de nível 2 pela Comissão constitui uma abordagem pragmática que poderá proporcionar uma simplificação rápida, em consonância com os objetivos da União da Poupança e do Investimento e com a agenda de simplificação da Comissão.
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