Como devem comunicar os bancos quando estão à beira da falência

O Conselho Único de Resolução (SRB) publicou nesta quinta-feira as suas orientações operacionais de comunicação para os bancos em caso de uma crise que leve à aplicação de processos de resolução. Estas regras estão totalmente alinhadas com as orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA).

“Não são estabelecidos novos requisitos para os bancos. Em vez disso, é proporcionada maior clareza operacional sobre a dimensão da Comunicação das Expectativas do SRB para os bancos e sobre a avaliação das capacidades de comunicação como parte da preparação dos bancos para a resolução”, refere o comunicado publicado esta quinta-feira.

“Os bancos continuam responsáveis pela comunicação com os seus próprios stakeholders em momentos de crise. Esta orientação ajudará os bancos a cumprir as expectativas do SRB e a garantir uma comunicação eficaz em situações de crise”, afirmou o presidente do SRB, Dominique Laboureix.

Os bancos terão até abril de 2028 para ter em consideração estas questões operacionais e, quando necessário, refletir as mesmas nos seus planos de comunicação.

Na sequência das falências bancárias de 2023 — Credit Suisse e Silicon Valley Bank —, o FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) publicou um conjunto de lições preliminares retiradas desses acontecimentos para efeitos de resolução. “Uma das conclusões foi a de que as tecnologias de pagamentos rápidos e as redes sociais podem acelerar as corridas aos depósitos e colocar desafios à execução da resolução. Esta questão foi igualmente refletida no relatório do FSB de outubro de 2024 sobre o comportamento dos depositantes”, refere o relatório.

Esta realidade tem duas implicações fundamentais para os planos de comunicação e para a governação dos bancos.

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A primeira está relacionada com a necessidade de monitorizar constantemente o sentimento do mercado em relação à instituição, bem como com a identificação e a intervenção para contrariar informações falsas e fugas de informação, que “devem ser consideradas prioritárias, tanto nos canais tradicionais como nos não tradicionais (ou seja, redes sociais e outras redes)”.

A segunda está relacionada com uma maior flexibilidade dos planos de comunicação. “Uma margem temporal mais reduzida até à resolução (especialmente no caso de uma falência ocorrer a meio da semana e de serem tomadas medidas de resolução posteriormente) exigirá uma rápida reavaliação dos planos de comunicação”, referem as orientações do SRB, acrescentando que “espera-se que os planos de comunicação sejam versáteis e capazes de responder a diferentes circunstâncias, de modo a fazer face a uma série de cenários emergentes, incluindo a possibilidade de reformular processos internos, procedimentos e estruturas de governação”.

Nos termos do Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Resolução (SRMR), deve ser elaborado um plano de comunicação já no contexto do planeamento da resolução. Neste âmbito, o Conselho Único de Resolução (SRB) estabelece, nas suas Expectativas para os Bancos, as capacidades que espera que os bancos desenvolvam para assegurar a sua resolubilidade. A comunicação é uma das sete dimensões da resolubilidade nas quais essas capacidades estão categorizadas.

Relativamente à comunicação, o SRB espera que “os bancos tenham desenvolvido um plano de comunicação abrangente, que informe as partes interessadas relevantes sobre as implicações da resolução, com o objetivo de limitar o contágio e evitar situações de incerteza”. O SRB espera ainda que “os bancos disponham de estruturas de governação que assegurem a execução eficaz do plano de comunicação, em estreita coordenação com o SRB e as Autoridades Nacionais de Resolução (ANR)”.