Concorrência quer sistemas de pagamentos em Portugal “mais abertos”

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a acompanhar de perto o setor dos sistemas de pagamentos em Portugal, de modo a garantir uma maior abertura, no âmbito da revisão da diretiva europeia DSP2, garantiu, nesta quarta-feira, o presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues, durante uma audição regimental na Comissão de Economia e Coesão Social.

O responsável recordou que a diretiva sobre os sistemas de pagamentos se encontra em revisão, com o objetivo de tornar estes sistemas mais abertos.

A este propósito, foi recordado que, em 2024, a AdC sancionou o Grupo SIBS com uma coima de 13,8 milhões de euros por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento, ao obrigar os emitentes e adquirentes de cartões de pagamento que procuravam aceder aos sistemas de pagamento do grupo a contratar também os seus serviços de processamento.

Segundo a AdC, “esta prática, que durou cerca de três anos, limitou a entrada e expansão de processadores concorrentes do Grupo SIBS, que manteve quotas de mercado superiores a 90% durante todo este período nos mercados de processamento”.

Nuno Cunha Rodrigues referiu ainda o estudo que a AdC tem em curso sobre a mobilidade bancária. O responsável afirmou que “o estudo ainda não está encerrado. Recebemos vários contributos e estamos a proceder à redação final, devendo estar concluído no final de maio”, acrescentando que “o supervisor setorial acompanha as recomendações da AdC”.

• Projetos do PCP e do Chega sobre o “Cartel da Banca” aprovados no Parlamento

Nuno Cunha Rodrigues foi também confrontado, mais uma vez, pelos deputados com a prescrição da multa de 225 milhões de euros do chamado processo do “Cartel da Banca”. A este propósito, referiu que a AdC vê com apreço a iniciativa do Chega e do PCP no sentido de alterar o artigo 74.º da Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto, no que respeita aos prazos de prescrição, de modo a que estes sejam suspensos relativamente aos processos que já se encontram em investigação.

O presidente da AdC revelou ainda que “existem 16 pedidos no Tribunal de Justiça da União Europeia, por efeito de reenvios prejudiciais, e os prazos estão a decorrer para efeitos de prescrição”.