Crédito à habitação com garantia pública soma 1,5 mil milhões em três meses

Numa altura em que existe um conflito latente entre o Banco de Portugal e o Governo sobre a concessão de garantias públicas para a compra de casa, os números revelados nesta quinta-feira pelo supervisor bancário mostram uma desaceleração, quer no número de contratos (11,7%), quer no valor contratado (8,4%), face ao trimestre anterior.

Assim, no primeiro trimestre de 2026, foram celebrados 6,8 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num montante total de 1,5 mil milhões de euros.

Estes contratos corresponderam a 49,5% do número de contratos e a 51,3% do montante total contratado por jovens até aos 35 anos neste período.

Considerando o total do crédito concedido durante o primeiro trimestre pelo sistema financeiro para aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 27,9% do número de contratos e 31,7% do montante.

Até março de 2026, foram celebrados 32,3 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num montante total de 6,5 mil milhões de euros. Estes contratos representaram 43,9% dos contratos e 46,2% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade.

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No final de março de 2026, estavam utilizados 62% (905 milhões de euros) do montante total atribuído, àquela data, pelo Estado para garantia no âmbito deste regime.

Cerca de 50% dos contratos celebrados ao abrigo do regime de garantia do Estado apresentaram valores até 200 mil euros, e 84% tinham maturidades superiores a 35 anos.

Os devedores de nacionalidade portuguesa representavam 86% do montante total contratado ao abrigo do regime de garantia do Estado, seguindo-se os de nacionalidade brasileira, com um peso de 8%. As restantes nacionalidades tinham um peso residual. Esta distribuição é semelhante à verificada nos restantes créditos concedidos para habitação própria e permanente.

O Banco de Portugal anunciou recentemente que tenciona mexer nas medidas macroprudenciais relativas ao crédito à habitação, uma vez que detetou um aumento do risco bancário na concessão deste tipo de crédito com garantia pública. O próprio governador, Álvaro Santos Pereira, terá manifestado o desejo de que esta garantia não seja prolongada, algo que o Executivo ignorou, pois, na semana passada, decidiu reforçar os montantes concedidos ao abrigo desse apoio em mais 750 milhões de euros.

Recorde-se que o regime de garantia pública se aplica aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026 e assume a forma de fiança, que vigora, no máximo, durante dez anos após a celebração do contrato de crédito. O Estado renuncia ao benefício de excussão prévia dos bens dos clientes bancários e dos garantes, o que significa que, em caso de incumprimento do contrato, a garantia do Estado pode ser acionada antes da execução dos bens dos clientes e dos garantes.