Habitação provoca choque frontal entre Governo e Banco de Portugal

Um dia depois de o Banco de Portugal anunciar a intenção de alterar as regras prudenciais relativas ao crédito à habitação, de modo a travar o aumento do risco bancário motivado pela utilização da garantia do Estado para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, o Governo decidiu reforçar os montantes concedidos ao abrigo desse apoio em 750 milhões de euros.

Num despacho publicado nsta sexta-feira no Diário da República e assinado pelo ministro das Finanças, o Executivo decide reforçar o montante máximo da garantia a conceder pelo Estado em 750 milhões de euros, justificando este aumento com os pedidos dos bancos.

“Considerando os novos pedidos de reforço da garantia de carteira apresentados pelo Banco Santander Totta, S. A., pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL (SICAM), pelo Banco Comercial Português, S. A., pelo Banco BPI, S. A., e pela Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, S. A., junto da Entidade do Tesouro e Finanças, e uma vez que estes novos pedidos de reforço excedem o limite estabelecido pelo Governo, é necessário ‘assegurar disponibilidade adicional para futuros pedidos que venham a ser apresentados pelas instituições aderentes ao Protocolo, de modo a dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens, sem prejudicar a igualdade de condições entre as instituições participantes’”, escreve Joaquim Miranda Sarmento.

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O Governo defende-se argumentando que “a afetação das operações à garantia de carteira e os valores dos reforços solicitados traduzem a importância da medida para incentivar a acessibilidade à habitação por parte dos jovens, revestindo-se de manifesto interesse para a economia nacional”.

O BPI é o grande beneficiário deste reforço de 750 milhões de euros. A fatia destinada ao banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa é de 250 milhões de euros. Seguem-se o Santander Portugal e o Millennium bcp, com 150 milhões de euros cada. A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo fica com 25 milhões de euros e a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo com mais 200 mil euros.

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Com esta decisão, o Governo e o Banco de Portugal entram em rota de colisão. O Jornal PT50 sabe que o governador Álvaro Santos Pereira é frontalmente contra o alargamento da garantia pública, por considerar que está a contribuir para o aumento do preço das casas sem resolver o problema da oferta de habitação, aumentando o risco no sistema financeiro.

Nas várias publicações que tem feito nas redes sociais, Álvaro Santos Pereira tem chamado a atenção para este fenómeno. Há duas semanas, o governador escrevia na rede social LinkedIn: “O Eurostat acabou de publicar os números mais recentes dos preços das casas nos países da União Europeia.

Entre 2015 e 2025, os preços das casas em Portugal aumentaram 180%. Na UE, só a Hungria registou aumentos superiores. Porém, na zona euro, Portugal teve o aumento de preços mais pronunciado.”

Já esta semana, o governador chamou a atenção para o aumento da dívida das famílias, em contraciclo com a redução significativa do endividamento nacional. “Porque é que aumentou a dívida das famílias?”, questionou Álvaro Santos Pereira, respondendo: “Devido principalmente ao aumento do crédito à habitação. Por outras palavras, impulsionadas pela subida dos preços das casas e pelo forte crescimento do crédito à habitação, as famílias voltaram a aumentar o seu endividamento, invertendo uma tendência de decréscimo dos anos recentes.”