EBF quer reporte de sanções em relatórios de sustentabilidade apenas após decisão sem possibilidade de recurso

A Federação Bancária Europeia (EBF, na sigla inglesa) emitiu um parecer sobre a proposta da Comissão Europeia relativamente à revisão dos European Sustainability Reporting Standards (ESRS). Neste sentido, a instituição apela às autoridades europeias que o dever de reportar uma sanção relacionada com este tópico se concretize apenas depois de uma decisão que não permita recurso por parte do visado.

Esta é uma de várias sugestões da EBF. A federação quer ainda um reconhecimento mútuo entre os ESRS e os ISSB, de forma a combater redundâncias nos reportes das instituições. Ou seja, um reconhecimento deste género permitia às entidades europeias cumprir com os ESRS, que se aplicariam também nas suas subsidiárias fora da União Europeia. Ao mesmo tempo, entidades de fora do espaço europeu poderiam usar os ISSB como base e, mais tarde, apenas acrescentar elementos em falta de acordo com os ESRS.

Mais ainda, a EBF mostra-se preocupada com a simplificação das necessidades de reporte das empresas aos bancos. Ainda que a instituição apoie a simplificação em geral, também tem receio de que a ausência de dados sobre emissões dos clientes impeça o setor bancário de retratar inteiramente as suas emissões scope3.

Neste sentido, dois outros pontos foram indicados como motivo de preocupação por parte da EBF. Uma das medidas que a Comissão Europeia quer implementar é a limitação da quantidade de dados que uma grande empresa pode pedir a fornecedores e parceiros. A EBF apoia o princípio, mas considera que pode ser demasiado vago, levando a falhas de informação relevantes para outros campos, como a análise do risco de crédito.

Ao mesmo tempo, os bancos precisam de certos dados de clientes para construir os seus relatórios de sustentabilidade. Contudo, muitos clientes, especialmente os de menor dimensão, simplesmente não dispõem desses dados. Assim, a EBF quer que a Comissão permita o uso de estimativas e médias de alguns setores para elaborar os relatórios.

Existem ainda questões levantadas ao nível da ambiguidade do texto. A EBF considera que certos conceitos não estão claros e que algumas referências e anexos até se contradizem, o que pode resultar em interpretações diferentes das regras.

Entre os conceitos que classifica de ambíguos está a materialidade, ou seja, a significância dos problemas. As empresas apenas precisam de reportar sobre problemas considerados materiais, mas a federação bancária aponta que o documento não é claro sobre quantas provas uma entidade tem de dar para justificar que algo não é material.

No fundo, a simplificação pode levar ao seu contrário, pois a justificação para não reportar sobre algo pode ser mais excessiva do que o próprio reporte. Indica também que não é claro se esta averiguação deve ser feita ao nível do grupo, da subsidiária ou outro.