O Ministério das Finanças negociou um projeto de acordo com a Lone Star Funds e o Fundo de Resolução, os outros dois acionistas do Novobanco, estabelecendo que todos terão as mesmas condições na operação de venda do banco, que deverá arrancar previsivelmente na primeira metade do próximo ano, apurou o jornal ECO.

Este acordo foi negociado entre as três partes nas últimas semanas tendo em conta o fim antecipado do mecanismo de capital contingente (CCA), o que vai permitir que o fundo americano possa avançar com a venda da sua participação de 75%.

Segundo informações recolhidas pelo jornal, o Ministério das Finanças já enviou a carta ao Fundo de Resolução a dar “luz verde” ao termo do CCA antes do tempo previsto. O banco irá realizar uma assembleia geral extraordinária nos próximos dias para os acionistas porem fim a esse contrato e aprovarem um novo acordo parassocial, ou seja, um contrato celebrado entre acionistas fora do âmbito oficial dos estatutos sociais da instituição.

Entre a garantia das mesmas condições está o preço. O projeto de acordo inclui os mecanismos de ‘tag along’ e ‘drag along’ no caso de a Lone Star avançar para a venda de uma parte ou da totalidade das suas ações diretamente a um terceiro.

Ou seja, no âmbito do mecanismo de ‘tag along’, ou direito de acompanhamento, se a Lone Star decidir vender as suas ações, os outros acionistas (como o Fundo de Resolução) têm o direito de vender as suas ações nas mesmas condições e ao mesmo preço. Isso protege os acionistas minoritários, garantindo que não são deixados para trás.

E no âmbito do mecanismo de ‘drag along’, ou direito de arrastamento, se a Lone Star quiser vender todas as suas ações para um terceiro pode obrigar os outros acionistas a vender as suas ações nas mesmas condições. Isso garante que o comprador possa adquirir 100% da empresa, sem ficar preso a acionistas minoritários.