Estado moçambicano não recupera crédito malparado do extinto Banco Austral desde 2024

O Estado moçambicano não recupera qualquer valor do crédito malparado do extinto Banco Austral desde 2024, continuando o processo estagnado em quase 13 milhões de euros após mais de duas décadas, segundo documentos oficiais. De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a recuperação dos créditos malparados do antigo Banco Austral, durante o primeiro semestre de 2026 também “não houve registo de cobrança” da carteira provisionada pelo Estado no âmbito da privatização daquela instituição bancária.

O documento acrescenta que, “desde 2002 até ao momento de reporte, o Estado recuperou um total bruto de 966,96 milhões de meticais” (13,1 milhões de euros).

O Banco Austral ficou associado a um dos mais mediáticos escândalos financeiros da história recente de Moçambique. Em agosto de 2001, o então presidente da instituição, António Siba-Siba Macuácua, foi assassinado quando liderava um processo de saneamento financeiro e investigação à gestão danosa do banco. O caso envolveu créditos concedidos sem garantias adequadas a figuras ligadas aos círculos político e económico, contribuindo para a deterioração financeira da instituição e para a necessidade de intervenção estatal, culminando posteriormente na privatização do banco.

Os dados do Ministério das Finanças indicam que também não houve qualquer recuperação em 2024 e 2025, prolongando por pelo menos dois anos e meio a ausência de cobranças associadas à carteira de crédito problemática herdada do antigo banco.

Segundo o relatório, no âmbito da privatização do ex-Banco Austral (BAU), o Estado provisionou, em 31 de dezembro de 2001, uma carteira de crédito de 1,38 mil milhões de meticais (18,7 milhões de euros). Desse montante foram deduzidos 117,6 milhões de meticais (1,6 milhões de euros), após uma auditoria destinada à elaboração do balanço de encerramento da instituição.

Com essa dedução, a provisão reduziu-se para 1,26 mil milhões de meticais (17,1 milhões de euros), mantendo-se inicialmente a cobrança a cargo do Banco Austral. Posteriormente, em 16 de julho de 2002, o Estado e o banco celebraram um contrato de cessão através do qual passaram para cobrança estatal 70 processos avaliados em 346,9 milhões de meticais (4,7 milhões de euros).

Apesar de ter recuperado 966,96 milhões de meticais (13,1 milhões de euros) desde 2002, o Estado continua por cobrar cerca de 296,9 milhões de meticais (4 milhões de euros) da carteira de crédito malparado do extinto Banco Austral. Passados 24 anos da transferência da carteira para cobrança estatal, cerca de um quarto do valor provisionado pelo Estado continua por recuperar.

Os maiores volumes de recuperação ocorreram nos primeiros anos do processo. Entre 2002 e 2008 foram recuperados 619,7 milhões de meticais (8,4 milhões de euros), seguindo-se 78,7 milhões de meticais (1,1 milhões de euros) em 2009, 69,1 milhões de meticais (937 mil euros) em 2010 e 60,3 milhões de meticais (818 mil euros) em 2011. Desde então, as cobranças foram diminuindo gradualmente até se tornarem residuais. Em 2022 e 2024 não foi recuperado qualquer valor, enquanto em 2023 foram cobrados apenas 8,46 milhões de meticais (115 mil euros).

A história do BAU começou com a privatização do Banco Popular de Desenvolvimento (BPD) em 1997, transformado então no Banco Austral, controlado maioritariamente por um consórcio liderado pelo malaio Southern Bank Berhad. Em 2001, após uma grave crise financeira associada a créditos malparados e alegada gestão danosa, o Estado reassumiu o controlo da instituição e lançou um novo processo de privatização. Nesse mesmo ano, o grupo sul-africano Absa adquiriu 80% do capital do BAU, que posteriormente passou a operar sob a marca Barclays Bank Moçambique, na sequência da integração do Absa no grupo britânico.

Após a saída do Barclays do capital do grupo africano, o banco voltou a adotar a marca Absa Bank Moçambique em 2019, designação que mantém atualmente, embora saneado e afastado da gestão do antigo BAU.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50