Governo alinha na criação de um fundo de pensões europeu

O Governo entregou nesta segunda-feira, no Parlamento, as Grandes Opções do Plano (GOP) para o período de 2025-2029. Horas antes do início do debate sobre o Orçamento do Estado para 2026, a Proposta de Lei n.º 39/XVII/1 consagra a possibilidade de criação do chamado Fundo de Pensões Europeu, uma iniciativa da comissária para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque.

No articulado das GOP, lê-se, a propósito da poupança, que “não obstante as medidas de reforma e reforço da sustentabilidade da Segurança Social, há um conjunto de condições e circunstâncias — nomeadamente o envelhecimento crescente da população portuguesa — que tornam a poupança de médio e longo prazo importante para a preparação da situação de pensionista, nomeadamente através de regimes complementares de reforma”.

Nesse sentido, o Executivo pretende promover a literacia financeira e os hábitos de poupança através da implementação das seguintes medidas: “no âmbito do processo europeu de reforço dos mecanismos de poupança, envolver neste sistema produtos financeiros específicos para trabalhadores, associados a planos de poupança de longo prazo”.

Este objetivo está em linha com a iniciativa da comissária Maria Luís Albuquerque, que defende a criação “de mecanismos que permitam que as pensões dos reformados europeus possam ser aplicadas nos mercados de capitais”.

“As pensões serão uma pedra angular da União da Poupança e do Investimento. Um setor de pensões complementares mais forte pode proporcionar aos cidadãos maior segurança financeira na reforma e melhores oportunidades de beneficiar do crescimento da Europa, além de canalizar poupanças de longo prazo para os mercados de capitais e para investimentos estratégicos que impulsionem a economia da União Europeia”, afirmou a responsável pelos Serviços Financeiros da UE no mês passado, durante uma reunião da Eurofi, realizada em Copenhaga, na Dinamarca.

A proposta de Maria Luís Albuquerque é apoiada pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), que pretende avançar com a criação de uma “Europensão”. O supervisor europeu dos seguros já solicitou a Bruxelas a alteração da designação dos atuais Planos de Pensões Profissionais Paneuropeus (PEPP), transformando-os em “Europensões”.

Contudo, este produto não conseguiu atrair as entidades financeiras, que têm preferido continuar a comercializar os planos de pensões tradicionais.