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Governo promete apoiar famílias carenciadas no pagamento do seguro obrigatório contra catástrofes
Seguradoras falam em “importante reforma estrutural” e salientam o reforço da proteção dos próprios créditos imobiliários.
05 Mai 2026 - 12:02
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Primeiro ministro Luís Montenegro visita concelhos afetados pela tempestade Kristin 29 janeiro 2026 | Foto Gonçalo Borges DiasGPM
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Primeiro ministro Luís Montenegro visita concelhos afetados pela tempestade Kristin 29 janeiro 2026 | Foto Gonçalo Borges DiasGPM
O ministro da Economia assegurou ontem que o Governo vai apoiar “as pessoas com menos recursos” no pagamento do seguro obrigatório contra catástrofes, anunciado no âmbito do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), programa destinado a ajudar as populações em caso de catástrofe. “Às pessoas com menos recursos, o Governo vai apoiar o pagamento desse seguro obrigatório”, garantiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
O titular da pasta da Economia, responsável pela coordenação do PTRR, afirmou que o Governo “teve a coragem” de assumir a criação de um fundo de catástrofes, que será financiado “à custa de seguros obrigatórios sobre casas e fábricas”.
Questionado sobre o montante do apoio a atribuir às famílias carenciadas, Castro Almeida disse apenas que o propósito “foi enunciado” e que será criado um decreto-lei onde essas condições serão definidas.
Do lado das seguradoras fala-se de “uma das reformas estruturais mais importantes dos últimos anos”. Em declarações ao Jornal PT50, Jorge Magalhães Correia, chairman da companhia de seguros Fidelidade, afirmou que “o fundo de catástrofes é, sem dúvida, uma reforma estrutural e das mais importantes dos últimos anos. O primeiro beneficiário é o País e os cidadãos. Mas há outros: as seguradoras vendem mais seguros, os bancos ficam com os créditos hipotecários melhor protegidos e, por isso, é justo e devido que todos participem neste esforço”.
O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), apresentado na semana passada, tem um envelope financeiro global de 22.600 milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
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