IOSCO divulga “kit de ferramentas” para supervisores dos mercados de capitais monitorizarem a IA

A Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) disponibilizou esta semana aquilo a que chama um “kit de ferramentas” para ajudar os supervisores nacionais dos mercados de capitais a lidar com a utilização de Inteligência Artificial (IA).

Segundo a organização, o kit “disponibiliza aos reguladores um conjunto prático de ferramentas para apoiar a supervisão e fiscalização de sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA) utilizados por entidades reguladas. O relatório integra uma abordagem faseada destinada a apoiar as autoridades dos mercados de valores mobiliários na definição de respostas regulatórias e de supervisão adequadas à IA nos mercados de capitais e aos potenciais riscos decorrentes destas tecnologias, incluindo implicações para a proteção dos investidores, a integridade do mercado e a estabilidade financeira”.

“Com base no trabalho anterior da IOSCO sobre IA, o kit de ferramentas abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA e aplica-se a todos os tipos de sistemas, desde modelos tradicionais de Machine Learning (ML) até à IA Generativa (GenAI) e às emergentes técnicas de IA Agêntica (Agentic AI)”, refere a organização em comunicado.

À medida que a utilização destas tecnologias se expande nos processos de investimento, na gestão de risco e nas funções operacionais — proporcionando benefícios importantes para as empresas e para os clientes — podem também surgir ou ser amplificados riscos relacionados com a complexidade, a redução da transparência, a dependência de terceiros e desafios de governação.

O relatório define “três camadas complementares para apoiar a supervisão”, nomeadamente:

• áreas de risco potenciais que justificam atenção no âmbito da supervisão;
• ferramentas de supervisão para áreas-chave, como governação e gestão de risco, gestão do risco de terceiros e de subcontratação, divulgação de informação, conservação de registos e reporte;
• e, por último, indicadores para monitorizar a adoção e utilização de IA, juntamente com métodos de interação destinados à recolha de informação relevante.

O documento é complementado por um extrato autónomo do kit de ferramentas, concebido para utilização direta em atividades de supervisão, incluindo inspeções e exames no local.

Após a publicação, a IOSCO irá centrar a sua atenção nas práticas emergentes da indústria em matéria de governação, divulgação de informação, conservação de registos e reporte de sistemas de IA nos mercados de capitais. Para apoiar esta análise das práticas do setor, o relatório inclui um inquérito, aberto até 26 de junho.

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A IOSCO continuará também a desempenhar um papel de coordenação na resposta aos desenvolvimentos da IA nos mercados de capitais e a colaborar com outras organizações internacionais relevantes, incluindo o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB).

À luz dos recentes desenvolvimentos nas capacidades cibernéticas potenciadas por IA, a IOSCO observa que estas poderão acelerar significativamente a evolução das ameaças e aumentar a velocidade, o alcance e a escala das técnicas de ataque existentes. A organização está, por isso, a analisar de que forma estes riscos cibernéticos impulsionados por IA, bem como a necessidade de avaliações e medidas corretivas mais contínuas, deverão refletir-se no trabalho em curso sobre IA nos mercados financeiros.

Os participantes nos mercados financeiros devem manter-se vigilantes relativamente a estes riscos e adotar medidas atempadas e proativas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Segundo o presidente da IOSCO, Jean-Paul Servais, “a crescente integração da inteligência artificial nos mercados de capitais exige que os supervisores disponham de ferramentas práticas e proporcionais para avaliar os riscos emergentes, ao mesmo tempo que apoiam a inovação e salvaguardam a integridade do mercado e a proteção dos investidores”.

Já Hanzo van Beusekom, presidente da Fintech Task Force (FTF) da IOSCO e membro do Conselho de Administração da Autoridade Neerlandesa para os Mercados Financeiros (AFM), afirma que “o kit de ferramentas reflete o compromisso contínuo da IOSCO em reforçar as abordagens de supervisão em resposta a tecnologias em rápida evolução. Fornece orientações práticas para ajudar as autoridades a enfrentar os riscos decorrentes da crescente utilização de sistemas de IA nos mercados financeiros”.