Mais tempo, maior exigência: o sinal claro do BCE para os administradores não executivos

A disponibilidade dos administradores não executivos tem vindo a assumir um papel central no debate regulatório europeu e, cada vez mais, um verdadeiro teste à qualidade da governação. O Banco Central Europeu (BCE) veio recentemente atualizar o benchmarking de 2019 sobre a matéria e os resultados são claros: os administradores não executivos dos bancos diretamente supervisionados pelo BCE dedicam hoje significativamente mais tempo às suas funções do que há 7 anos.

Estes administradores dedicam, em média, 28 dias por ano aos cargos, o que representa um salto de quase 6 dias face aos dados de 2019. No caso dos chairs, a dedicação de tempo, bem como o aumento desses números, são ainda mais expressivos, refletindo uma crescente intensificação das responsabilidades associadas à função.

O BCE é cauteloso ao afirmar que o relatório constitui apenas um retrato das declarações recolhidas em processos de fit and proper e que não cria novas exigências. Ainda assim, admite que o benchmarking de 2019 teve um impacto real na elevação dos standards. É difícil acreditar que desta vez será diferente. Na prática, quando um supervisor publica referências, estas rapidamente deixam de ser apenas indicativas para se tornarem um ponto de comparação e, muitas vezes, um novo patamar de exigência. É assim que, de forma silenciosa, a fasquia sobe.

Mas poderá este benchmark do BCE aumentar a exigência em Portugal quando, em média, os valores nacionais já são mais elevados, de acordo com o estudo publicado pelo Banco de Portugal em 2023?

Quanto a esta questão, diríamos que, mais do que a média, importa o sinal. O BCE reconhece que persistem casos de “envolvimento insuficiente” e que isso levanta preocupações sobre o funcionamento efetivo de muitos boards. Em supervisão, os sinais contam tanto quanto os números.

Nesse sentido, o efeito do benchmarking do BCE em Portugal não será tanto o de “puxar” os números para cima. O seu efeito é outro, mais subtil, mas não menos relevante. Este benchmarking tenderá a reduzir a margem de tolerância face a situações de reduzida disponibilidade e fraco envolvimento dos administradores não executivos na atividade e fiscalização dos bancos. Menos complacência e mais exigência serão, provavelmente, o verdadeiro impacto.

Este efeito sentir-se-á sobretudo nas situações limítrofes, quer quando a disponibilidade indicada é mais reduzida, quer quando estão em causa instituições mais complexas ou que, na perspectiva do supervisor, enfrentam contextos de maior risco. Nesses casos, os administradores não executivos e membros do órgão de fiscalização passarão, muito provavelmente, a ser avaliados com um escrutínio acrescido, incluindo no que respeita ao tempo efetivamente dedicado às suas funções.

Outro aspeto relevante é o dos administradores que integram múltiplas comissões. Os administradores não executivos que participam em comissões de risco, auditoria, remunerações ou nomeações, muitas vezes em mais do que uma simultaneamente, não estão apenas a somar reuniões à sua agenda. Estão, na verdade, a assumir responsabilidades que exigem uma preparação técnica aprofundada, um acompanhamento contínuo dos temas tratados e uma crescente capacidade de articulação entre matérias que se encontram, hoje, cada vez mais interligadas. Não se trata apenas de presença, mas de densidade de intervenção.

Esta maior exigência é coerente com a realidade da banca atual, na Europa e em Portugal. Num contexto de evolução permanente, os administradores não executivos são chamados a acompanhar processos de transformação tecnológica acelerada, a gerir um conjunto cada vez mais complexo de riscos emergentes e a responder a novas formas de concorrência não tradicionais. Tudo isto sob um escrutínio crescente do supervisor, que espera, de forma cada vez mais clara, que estes administradores exerçam um challenge efetivo à gestão executiva.

Esse challenge exige tempo. É aí que se joga, cada vez mais, a credibilidade da função.