Novo regime dos intermediários de crédito vai exigir mais formação e especialização

O novo Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito já está nas mãos do Governo. A novidade foi avançada nesta quarta-feira por Rui Pinto, administrador do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão prudencial, durante a 4.ª Convenção da Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), que se realizou em Lisboa.

“Já não discutimos uma atividade emergente no sistema financeiro, mas antes um setor consolidado. É impressionante o que a indústria dos intermediários de crédito trouxe ao sistema financeiro, com uma alteração muito significativa do modelo de negócio na concessão de crédito”, afirmou o responsável.

Segundo Rui Pinto, “no ano passado apresentámos a proposta do novo Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito. A proposta está fechada e foi entregue ao Governo”, acrescentando que o desafio que se coloca ao setor é saber se está preparado para responder com “profissionalismo, qualidade e transparência”. “Estes não são objetivos abstratos, são condições para que o setor dos intermediários de crédito continue a crescer de uma forma sustentável.”

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“Foi com base em oito anos de experiência que o Banco de Portugal consolidou a sua proposta”, referiu o administrador do Banco de Portugal, para quem “o intermediário do futuro não pode limitar-se a encaminhar documentos entre os clientes e uma instituição”, acrescentando que “os intermediários têm de se distinguir pelo conhecimento e pela capacidade de comparar e ajudar o consumidor nas alternativas que tem e criar uma verdadeira capacidade de escolha”.

Para Rui Pinto, é preciso que “os intermediários consigam explicar ao consumidor que uma prestação mensal mais baixa não significa necessariamente um crédito mais barato”, referindo que a proposta apresentada pelo Banco de Portugal “impõe a atualização periódica da formação, que vai abranger também todos os trabalhadores que colaboram com o intermediário de crédito”.

“Não é mais uma obrigação administrativa, é antes um investimento no próprio setor. Um profissional preparado consegue explicar porque é que propostas semelhantes têm custos diferentes”, refere o responsável do Banco de Portugal, que avisa que a “atualização de conhecimentos não pode ser só para cumprir prazos”, realçando, como exemplo, as novas regras que a Diretiva do Crédito ao Consumo vem trazer, nomeadamente face aos fenómenos dos créditos de pequenos montantes e às soluções ‘buy now, pay later’ (BNPL).

“Quando estas regras entrarem em vigor, serão necessários novos procedimentos e a articulação entre intermediários e instituições será essencial”, acrescentou.

De acordo com aquele responsável, intermediários mais especializados reforçam a confiança dos consumidores. “É preciso mais simplicidade, compreensão e transparência”, referiu Rui Pinto, que salientou que o Banco de Portugal apoiou a evolução do setor e que este ganhou escala e relevância. “Agora, a expectativa é que esteja à altura das suas responsabilidades.”