Tiago Vilaça: “A acumulação de obrigações e documentos não melhora a decisão do consumidor”

“Hoje, quem procura um intermediário de crédito não procura apenas comparação de propostas. Procura apoio para compreender a sua capacidade de endividamento, avaliar alternativas, organizar documentação e acompanhar um processo que continua a ser complexo para muitas famílias”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), na abertura da 4.ª Convenção, que se realiza nesta quarta-feira em Lisboa subordinada ao tema “O Futuro do Intermediário de Crédito”.

Tiago Vilaça reafirmou que “é preciso proteger o consumidor”, mas acrescentou que essa proteção exige “processos compreensíveis, profissionais qualificados, acesso a informação adequada e um mercado que preserve a concorrência e a diversidade dos seus operadores”.

“Não podemos confundir mais regulação com melhor regulação. A acumulação de obrigações, documentos e reportes nem sempre melhora a decisão do consumidor. Muitas vezes, aumenta os custos, prolonga os processos e afeta de forma desproporcionada as estruturas de menor dimensão”, acrescentou o responsável, que salientou as duas preocupações fundamentais que, neste momento, se colocam ao setor.

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A primeira prende-se com o novo regime jurídico dos intermediários de crédito, que está a ser discutido com o Banco de Portugal. “A revisão do regime deve partir da realidade atual do mercado e não de situações excecionais. Deve reforçar a qualificação e a confiança, sem criar exigências desproporcionadas ou barreiras que favoreçam a concentração do mercado”, defende Tiago Vilaça.

A segunda diz respeito à transposição da diretiva europeia sobre o Crédito ao Consumo, cujo prazo terminou em novembro de 2025 sem que o Governo português tivesse apresentado um projeto legislativo.

“Esta diretiva alarga o âmbito das regras europeias e introduz novas exigências na avaliação da solvabilidade, na informação aos consumidores e na distribuição de crédito. Terá consequências relevantes para as instituições financeiras, para os intermediários e para os próprios consumidores”, refere Tiago Vilaça, que acrescenta: “No entanto, continuamos sem conhecer a proposta nacional de transposição.”

A ANICA considera essencial que o setor participe atempadamente nesta discussão. As associações representativas conhecem o funcionamento do mercado, identificam dificuldades concretas e podem ajudar a antecipar consequências que nem sempre são visíveis na elaboração das normas.

“Precisamos, por isso, de um calendário claro, de uma consulta efetiva e de um período de adaptação adequado”, exigiu o presidente da ANICA.