Regulador alemão alerta contra falsos negócios com ações da SpaceX de Elon Musk

A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin) lançou, nesta quinta-feira, um alerta contra um site e uma oferta de suposta aquisição de ações da Space Exploration Technologies Corp. (“SpaceX”), empresa do bilionário norte-americano Elon Musk.

O alerta incide sobre ofertas de compra de ações supostamente provenientes da RCH Capital Holding GmbH, com sede em Erlangen. No entanto, segundo a BaFin, trata-se de um caso de roubo de identidade.

Há suspeitas de que operadores desconhecidos estejam a oferecer serviços financeiros e de valores mobiliários de forma ilegal, uma vez que a empresa não possui autorização ao abrigo da Lei Bancária Alemã (KWG) nem da Lei das Instituições de Valores Mobiliários (WpIG).

Além disso, o prospeto de valores mobiliários exigido para uma oferta pública, nos termos da Lei Alemã de Prospetos de Valores Mobiliários (WpPG), não está disponível. Em concreto, a entidade está a tentar convencer os investidores de que podem comprar ações da SpaceX diretamente.

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No passado, têm sido frequentes relatos de tentativas de fraude envolvendo a oferta de ações de empresas conhecidas para subscrição. No entanto, essas ações nunca são entregues após o pagamento pelos compradores, e os vendedores tornam-se incontactáveis; em alguns casos, as ações oferecidas nem sequer existem.

A BaFin, o Departamento Federal de Polícia Criminal (BKA) e os Departamentos Estaduais de Polícia Criminal (LKA) aconselham, de forma geral, os consumidores a serem extremamente cautelosos ao investir dinheiro online e a pesquisarem minuciosamente com antecedência, de modo a conseguirem detetar tentativas de fraude atempadamente.

Na Alemanha, os valores mobiliários geralmente não podem ser oferecidos ao público sem a publicação de um prospeto previamente aprovado pela BaFin. A oferta pública de valores mobiliários sem um prospeto aprovado constitui — salvo exceções — uma violação da exigência de prospeto prevista no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento dos Prospetos da UE.

Nenhum prospeto relativo a ações da SpaceX foi submetido à BaFin para aprovação.