Sindicatos bancários da UGT pedem intervenção do Governo sobre “práticas abusivas” nas reformas

Os sindicatos bancários da UGT defendem um “posicionamento urgente” da Segurança Social e do Governo sobre o que consideram ser “práticas abusivas” das instituições de crédito (IC) relativamente às reformas dos bancários. Em causa estão as longas carreiras contributivas e a absorção dos aumentos atribuídos pela Segurança Social e dos descontos efetuados sobre toda a matéria retributiva, avançam o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC), o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e o Mais – Sindicato do Setor Financeiro num comunicado divulgado hoje.

Neste âmbito, os sindicatos dizem ter pedido formalmente ao diretor-geral da Segurança Social “que se pronuncie sobre o benefício ilegítimo que as IC estão a retirar das reformas pagas pela Segurança Social aos trabalhadores bancários”.

Paralelamente, a estrutura federativa que agrega estes sindicatos – a Federação do Setor Financeiro (Febase) – solicitou à ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, “uma intervenção urgente sobre o atual modelo”. “Propõe-se a convocação do Grupo de Trabalho Tripartido (ministério, Associação Portuguesa de Bancos e Febase)”, referem, recordando que este mecanismo de acompanhamento “foi previsto pelo acordo tripartido assinado em 2010, no contexto da intervenção da ‘troika’ e que integrou os pensionistas da banca no Regime Geral da Segurança Social (RGSS)”.

De acordo com os sindicatos, são três os “problemas centrais” que estão a lesar os direitos de “milhares de trabalhadores e pensionistas bancários”. O primeiro diz respeito às longas carreiras contributivas, com os sindicatos a denunciarem situações em que trabalhadores com mais de 35 anos de descontos veem a parcela adicional da pensão gerada pelos anos extra de contribuições para a SS “ser utilizada para reduzir responsabilidades financeiras dos bancos, apesar de esses anos adicionais não serem considerados no cálculo da pensão bancária”. “Os bancos encontram-se a financiar-se por via das pensões de reforma pagas pela Segurança Social”, sustentam na carta dirigida ao diretor-geral da SS, João Gonçalves.

O segundo problema tem a ver com a “absorção dos aumentos atribuídos pela Segurança Social”, argumentado o SBN, o SBC e o Mais Sindicato que “a banca está a diluir o aumento recente de 4% (acordado em sede de negociação coletiva para fazer face à inflação) no aumento pago pela Segurança Social”. “Os bancos diminuem, deste modo, a componente da pensão que suportam, impedindo que os reformados beneficiem integralmente das atualizações legais destinadas à preservação do poder de compra”, sustentam. Para os sindicatos, “só a aplicação de uma regra de cálculo que trace uma linha entre os aumentos bancários e os do RGSS, e que tenha como desiderato que o aumento dos reformados bancários é, efetivamente, real, separando-o dos aumentos previstos em cada ano, no RGSS, poderá devolver a legalidade”.

O terceiro ponto relaciona-se com a absorção dos descontos efetuados sobre toda a matéria retributiva. Segundo explicam, desde 2011 que os trabalhadores bancários passaram a contribuir para o RGSS em todas as componentes do salário, incluindo retribuição base, diuturnidades, isenção de horário, complementos retributivos, fruição de veículo automóvel, prémios de produtividade, entre outros. No entanto, a pensão bancária continua a ser calculada apenas com base em duas parcelas: nível de enquadramento bancário e diuturnidades. Os sindicatos consideram que tal “permite aos bancos beneficiarem de contribuições efetuadas sobre parcelas remuneratórias que não reconhecem no cálculo das suas próprias responsabilidades sobre os pensionistas”.

Assim, os sindicatos alertam ainda que as instituições bancárias “retiram benefícios ilegítimos dos valores pagos pela SS aos reformados — financiando-se, assim, por via das dotações da SS”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50