A fórmula Lagarde para a independência dos bancos centrais: “clareza no mandato, diálogo com os cidadãos, controlo da política monetária”

Christine Lagarde está preocupada com as tentações que os novos tempos podem trazer relativamente à independência dos bancos centrais. Numa intervenção realizada nesta quarta-feira em Phnom Penh, no Camboja, por ocasião da 28.ª reunião dos Governadores dos Bancos Centrais da Francofonia, a presidente do Banco Central Europeu (BCE) evocou Napoleão Bonaparte, fundador do Banco de França, quando afirmou: “Quero que o banco esteja nas mãos do governo o suficiente, mas não demasiado.”

A responsável defendeu que “para melhor servir o interesse público, um banco central deve estar suficientemente próximo do Estado, mas também suficientemente independente para resistir às pressões do momento”.

Para sustentar esta afirmação, Lagarde fez uma breve resenha histórica, não só da actuação dos bancos centrais um pouco por todo o mundo, mas particularmente do próprio BCE. Concebido à imagem do Bundesbank (Banco Central Alemão), o BCE levou, nas palavras de Lagarde, “vinte e cinco anos para consolidar essa confiança na prática. Nos primeiros anos, foi necessária muita vigilância perante a inflação, para provar que a estabilidade dos preços era um compromisso genuíno e não um princípio abstracto”.

A crise das dívidas soberanas (2008-2009) e o pico de inflação de 2022 foram testes decisivos para consolidar a credibilidade do BCE. “Eis a lição fundamental: os tratados conferiram ao BCE independência jurídica, mas as crises deram-lhe a autoridade que antes lhe faltava para exercer essa independência de forma eficaz”, afirmou Lagarde.

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Mas, ao longo da última década, as condições deterioraram-se, com ameaças à independência “em quase metade dos bancos centrais de países que representam 75% do PIB mundial”.

Lagarde evocou Jerome Powell ao afirmar que “quando o presidente da Reserva Federal defendeu publicamente a independência da instituição, a capacidade de conter as pressões políticas deveu-se ao apoio público construído ao longo dos anos através da tomada de decisões independentes da Fed”, salientando ainda que “vozes de todo o espectro político também reforçaram essa independência. A questão não está resolvida, mas podemos ver claramente o mecanismo em acção: onde existe credibilidade, a defesa da independência não recai apenas sobre os ombros do banco central. Em vez disso, é sustentada por todos aqueles que testemunharam o seu valor”.

Para a presidente do BCE, a tentação de controlar os bancos centrais está de volta, e Lagarde procura sugerir uma fórmula que garanta a sua independência. Em primeiro lugar, a necessidade de “clareza do mandato, tal como entendido pelo próprio banco central. A estabilidade dos preços deve permanecer o objectivo primordial e deve ser defendida mesmo que isso implique um custo real e imediato. O Eurosistema apoia as políticas económicas gerais da UE — crescimento, emprego e clima — mas apenas na medida em que estas não prejudiquem esse objectivo primordial”.

“A segunda condição é a comunicação directa com os cidadãos. A ancoragem das expectativas de inflação depende da convicção das famílias de que o banco central cumprirá o que promete. Essa convicção constrói-se menos através de palavras do que pela experiência acumulada — a sensação de que os compromissos, uma vez assumidos, são consistentemente cumpridos”, acrescentou.

Por último, a preservação da “margem de manobra da política monetária”. “Essa margem depende, antes de mais, da responsabilidade fiscal: os enquadramentos legais não podem salvaguardar a independência do banco central quando as trajectórias orçamentais se tornam insustentáveis.”

“Num mundo em que as condições se tornam cada vez mais difíceis, o desafio já não é simplesmente manter a independência jurídica, mas sobretudo preservar a credibilidade necessária para a exercer. E a lição da História é clara: leva tempo a construir confiança, mas basta um instante para a perder”, afirmou Lagarde.

A presidente do BCE concluiu: “porque o dinheiro assenta numa promessa: a de que o seu valor será preservado ao longo do tempo. Essa promessa depende da confiança que os cidadãos depositam nas instituições encarregadas de a salvaguardar. Preservar essa confiança — e, por conseguinte, preservar o valor do dinheiro — é a missão que nos trouxe aqui.”