Abel Ferreira: “A Conta-Poupança deve ajudar realmente a poupança a converter-se em investimento de longo prazo”

Jornal PT50 — É possível sonhar com um mercado único de capitais europeu, como tem sido defendido pela comissária Maria Luís Albuquerque?

Abel Ferreira — Sim, é possível, e desejável, construir um verdadeiro mercado europeu de capitais. Mas é essencial não confundirmos mercado único com mercado centralizado.

É possível ter regras mais convergentes, maior interoperabilidade das infraestruturas, passaportes que funcionem efetivamente e maior mobilidade do capital e, simultaneamente, preservar mercados nacionais fortes, conhecimento local e proximidade com empresas emitentes, investidores, operadores e supervisores.

Mercado único, portanto, não significa mercado centralizado. Aliás, a própria Comissão Europeia tem reconhecido que a integração não deve constituir um fim em si mesma, mas um meio para facilitar o financiamento das empresas e o investimento.

Esta distinção é muito importante para a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM).

É verdade que a Europa precisa de maior integração: os mercados continuam fragmentados e a fragmentação reduz escala, liquidez e investimento transfronteiriço.

Mas essa integração deve ser realizada de modo a fortalecer, e não a esvaziar, os mercados, as autoridades e as infraestruturas nacionais.

Para a AEM, a verdadeira questão quanto ao “mercado único de capitais europeu” está em saber em que contexto uma empresa portuguesa consegue financiar-se melhor, acedendo a uma base de investidores mais ampla em toda a Europa, com menores custos e maior liquidez, e se um investidor europeu pode investir numa empresa portuguesa sem enfrentar custos, barreiras ou regras desnecessariamente diferentes.

Nesta perspectiva, um “mercado europeu” pode e deve ser o resultado de uma rede de mercados nacionais fortes, aliás, como demonstram as experiências existentes e bem-sucedidas de integração privada de mercados e infraestruturas na Europa.

Em qualquer caso, Portugal continuará a necessitar de uma estratégia própria para desenvolver o seu mercado de capitais, porque a integração europeia não substitui o desenvolvimento do ecossistema nacional.

“Num mercado pequeno, as políticas públicas devem procurar compensar, e não agravar, as desvantagens de escala existentes”

Por essa razão, sobretudo num mercado pequeno, as políticas públicas devem procurar compensar, e não agravar, as desvantagens de escala existentes, simplificando e harmonizando o que fragmenta, mas preservando o que acrescenta valor.

Jornal PT50 — Qual a sua opinião sobre a criação de uma Conta-Poupança Investimento? Quais seriam as suas características fundamentais?

Abel Ferreira — A Recomendação da Comissão Europeia, de setembro de 2025, oferece um modelo bastante concreto: prevê contas simples, com custos transparentes, incentivos fiscais e procedimentos simplificados, através das quais os investidores de retalho possam investir, pelo menos, em ações, obrigações e OICVM, excluindo, em princípio, instrumentos complexos de elevado risco, sem montante mínimo obrigatório, com possibilidade de utilizar diferentes prestadores e de transferir a carteira sem perder benefícios fiscais.

Para os objetivos que a AEM, desde há muito, vem colocando no centro do debate, o aspeto mais importante é que esta não seja apenas mais uma conta de poupança, mas sim um instrumento que ajude realmente a transformar poupança em investimento de longo prazo, contribuindo para o aumento da participação dos investidores de retalho no financiamento da economia e das empresas.

Nesse sentido, tal como faz em relação ao desenvolvimento dos fundos de pensões, à participação dos trabalhadores no capital das empresas e à literacia financeira, a AEM apoia a criação de contas de poupança e investimento dotadas de simplicidade, custos baixos, tratamento fiscal suficientemente atrativo e estável, possibilidade de começar com montantes pequenos e uma oferta que torne natural investir em ações, obrigações e fundos.

“Não se trata de dirigir administrativamente a poupança, mas de criar condições fiscais para que uma parcela maior do aforro possa ser investida no longo prazo”

Não se trata de dirigir administrativamente a poupança, mas de criar condições fiscais, regulatórias e educativas para que uma parcela maior do aforro possa ser investida no longo prazo, porque, como a AEM também tem defendido, para a dinamização do mercado português não basta tentar trazer mais empresas para o mercado; é necessário, também, desenvolver a procura por capital próprio e investimento de longo prazo.

Uma Conta-Poupança Investimento bem desenhada poderá ajudar a aumentar, simultaneamente, a base doméstica de investidores, a criação de património pelas famílias, a disponibilização de capital de longo prazo às empresas e a literacia financeira.

E uma base doméstica de investidores mais ampla aumenta a profundidade do mercado, reduz a dependência exclusiva de fluxos internacionais e reforça a ligação entre o aforro e o financiamento das empresas, beneficiando a economia nacional como um todo.

Jornal PT50 — A supervisão é atualmente amiga ou inimiga dos emitentes? O que está mal e poderia ser melhorado?

Abel Ferreira — A boa supervisão é uma condição para que o mercado de capitais funcione: sem confiança na qualidade da informação, na integridade do mercado e na aplicação das regras, os investidores afastam-se e, quando assim é, sofrem também as empresas emitentes.

A boa supervisão aumenta a confiança; a má supervisão aumenta o custo de estar no mercado.

Por essa razão, a AEM tem defendido, desde sempre, uma supervisão consistente, proporcional, orientada para resultados e preocupada com o desenvolvimento do mercado, e tem alertado múltiplas vezes para a necessidade de clarificar as responsabilidades entre a ESMA e as autoridades nacionais e evitar camadas de supervisão sobrepostas.

Os problemas surgem, ou multiplicam-se, quando a supervisão deixa de se concentrar nos riscos e nos resultados para se traduzir em complexidade, duplicação de procedimentos, instabilidade interpretativa ou requisitos cujo custo é desproporcionado relativamente aos riscos que procuram mitigar.

É que os objetivos subjacentes à regulação podem ser estratégicos, mas a complexidade regulatória excessiva, em si própria, nunca é estratégica.

Estas preocupações, felizmente, parecem ter passado a ocupar um lugar mais central na agenda europeia de supervisão, pois, no passado recente, a ESMA tem afirmado, nas suas prioridades, a simplificação, a redução de encargos e a supervisão baseada no risco.

“A intensidade da supervisão deve acompanhar o risco efetivo”

Também para a AEM, em matéria de regulação, existem quatro ideias-chave: previsibilidade, proporcionalidade, estabilidade e diálogo.

Situações equivalentes devem merecer interpretações e tratamentos equivalentes, ao longo do tempo e, tanto quanto possível, entre autoridades e jurisdições.

A intensidade da supervisão deve acompanhar o risco efetivo.

Os novos pedidos de informação não devem procurar reproduzir ou sintetizar informação que já se encontra disponível.

E as alterações interpretativas relevantes devem ser antecipadas e discutidas.

Nesta matéria, a integração europeia e a convergência supervisória são úteis, mas centralizar por centralizar não resolve necessariamente nenhum problema ou preocupação.