Acordo para a reforma da securitização bancária

“Ontem, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre a revisão do Quadro de Securitização da União Europeia (UE), o primeiro grande projeto legislativo da nossa União de Poupança e Investimentos”, revelou a comissária dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, na rede social LinkedIn.

A comissária adiantou que se trata “de um passo importante rumo a uma economia europeia mais competitiva”, referindo que “o objetivo é libertar mais capacidade para os bancos financiarem as famílias e as empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PME), e canalizar mais investimentos para a economia real da Europa”.

“Ao simplificar os requisitos, reduzir encargos administrativos desnecessários e tornar os requisitos de capital mais sensíveis aos riscos reais, estamos a criar melhores condições para um mercado europeu de securitização mais forte e dinâmico”, escreveu Maria Luís Albuquerque, que considerou que a “estabilidade financeira continua a ser inegociável. Mas a resiliência e a competitividade devem andar juntas”.

A responsável afirmou ainda que “um mercado de securitização a funcionar bem pode ajudar a diversificar as fontes de financiamento, melhorar a repartição de riscos e desbloquear financiamento adicional para o investimento, a inovação e a criação de emprego”.

“É disso que se trata a União de Poupança e Investimentos: ligar a poupança europeia ao financiamento de que as nossas empresas e os nossos cidadãos precisam e mobilizar capital privado para apoiar o crescimento e a competitividade da Europa”, concluiu a comissária.

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A securitização permite a um banco agrupar créditos que concedeu — por exemplo, empréstimos à habitação, crédito ao consumo ou financiamento a empresas — e transformá-los em títulos que podem ser vendidos a investidores.

A reforma agora acordada vai alterar os requisitos de capital aplicáveis aos bancos que investem em operações de securitização, de modo a refletirem melhor o risco efetivo dessas operações. As estruturas de menor risco poderão beneficiar de reduções significativas dos requisitos de capital, enquanto se mantêm exigências mais elevadas para as posições mais arriscadas.

Serão também criadas as chamadas «securitizações resilientes», destinadas a reconhecer operações com características de robustez acrescida. Em combinação com o selo STS — simples, transparentes e normalizadas —, esta classificação poderá permitir um tratamento prudencial mais favorável.

O acordo prevê ainda o aumento do limite de investimento dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM, ou UCITS, na sigla inglesa) numa única securitização pública, dos atuais 10% para 50%, com o objetivo de aumentar a procura e a liquidez do mercado.