APS: “É preciso um seguro obrigatório de catástrofes”

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) defendeu na quinta-feira a obrigatoriedade de um seguro de catástrofes para particulares e empresas. José Galamba de Oliveira, que falava na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), pediu também a “criação de um Centro de Proteção de Risco Catastrófico que se encontra previsto no PTRR”, acrescentando que Portugal não está sozinho e que é “um tema que está a ser visto em toda a Europa”.

Em relação ao Fundo Nacional de Catástrofes e ao seguro obrigatório de catástrofes, o presidente da APS admitiu que existem dois problemas principais. O primeiro é a “existência de famílias que não podem pagar os seguros. Temos que arranjar mecanismos de solidariedade para ajudar estas pessoas, seja em termos de subsídios ou outro tipo de mecanismos que paguem o seguro na totalidade ou em parte para essas famílias”.

O segundo problema identificado pelo presidente da APS “é que existem zonas não seguráveis no nosso País. Há casas construídas em leitos de cheia que, quando existirem inundações, vão inundar. Também temos que ter respostas para estas situações. Não tem que ser o Estado a assumir tudo, tem que ser a sociedade”.

• Catástrofes naturais causam perdas de 93,2 mil milhões de euros às seguradoras

O presidente da APS diz que tem que haver “uma partilha de riscos entre todos os cidadãos”, o que obrigaria necessariamente à existência do pagamento de uma franquia.

João Galamba de Oliveira identificou ainda uma outra questão fundamental: a do “infrasseguro”. “O problema para a proteção dos segurados é o infrasseguro. Muitos têm seguro, mas não têm os capitais desejáveis para cobrir os prejuízos”, salientando que, na assinatura das apólices, “é sempre o segurado que diz qual é o capital que quer subscrever no seguro”.

“O tema do infrasseguro é um tema crónico. Estamos disponíveis para falar com os bancos para disponibilizar simuladores que permitam fazer uma correta subscrição de produtos”, referiu Galamba de Oliveira, acrescentando: “Tem que haver um qualquer mecanismo que garanta que os capitais seguros sejam os capitais adequados”. Aquele responsável recordou que “no caso das catástrofes, o que é importante é o valor da reconstrução do imóvel e não o valor comercial da casa”.

Outro dos apelos da APS é a necessidade de promover a “literacia financeira do risco”, em especial junto das empresas. João Galamba de Oliveira referiu que, no dia seguinte à tempestade Kristin, “foi surpreendente ver que muitas empresas tinham seguros, mas não tinham as coberturas ou os capitais certos”.

João Galamba de Oliveira afirmou que o setor segurador está agora mais preparado para dar uma resposta positiva aos sinistros de catástrofes do que estava há um ano, aquando da tempestade Kristin, mas referiu, a propósito, que “conseguimos dar uma resposta satisfatória, mas que não foi a ideal. Ao fim dos primeiros 15 dias após a tempestade Kristin, estavam a ser realizados os primeiros pagamentos relacionados com danos em habitações”.

Por último, o presidente da APS referiu o problema da fraude, mesmo em relação aos sinistros de catástrofes. “Existiram inúmeros casos em que, em relação a pagamentos de 5 mil ou 10 mil euros, as seguradoras flexibilizaram os processos de peritagem, pagando contra a amostragem dos prejuízos através de fotografias. Assistiu-se à entrega, por parte de segurados, de fotografias de habitações que eram propriedade sua ou de estragos que não foram provocados pela tempestade Kristin”, advogando a criação de uma “lista negra” de segurados reincidentes em práticas fraudulentas.