ASF está a investigar três casos de branqueamento de capitais

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) revelou nesta terça-feira, no Parlamento, que está a investigar três casos de branqueamento de capitais. O supervisor do setor segurador foi ouvido a pedido do Partido Socialista (PS), que convocou todos os supervisores financeiros para avaliar o estado do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

A vogal do Conselho de Administração da ASF, Paula Vaz Freire, referiu que, nos últimos cinco anos, a ASF aplicou três sanções contraordenacionais no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e que se encontram atualmente em averiguação mais três situações relacionadas com este tipo de ilícito.

A administradora adiantou ainda que a ASF realizou 84 ações de inspeção presencial junto de entidades relevantes em 2025 e pretende reforçar este tipo de fiscalização ainda este ano.

“O maior desafio está ao nível da mediação. Existem algumas fragilidades e continuamos a trabalhar na construção de uma matriz de risco que possa ser aplicada a um universo de mais de 9.000 mediadores de seguros”, afirmou Paula Vaz Freire. A responsável acrescentou que “é necessário ter em conta critérios como a quota de mercado e o volume de negócios, para que possamos fiscalizar adequadamente as entidades relevantes no âmbito da mediação”.

Paula Vaz Freire salientou ainda que o setor segurador apresenta um baixo risco de branqueamento de capitais devido à natureza dos produtos comercializados. “São produtos que não têm uma grande atratividade para quem se dedica a este tipo de atividade criminosa”, afirmou, acrescentando que “são produtos com maturidades longas e fortemente condicionados em termos de resgates. Além disso, a própria Lei do Contrato de Seguro estabelece de forma clara as modalidades de pagamento”.

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Relativamente às solicitações da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA), organismo que irá centralizar a supervisão nesta matéria ao nível da União Europeia, a administradora da ASF referiu que “existem pedidos de informação praticamente todas as semanas” e que apenas faltam transpor dois instrumentos normativos do pacote AMLA. Destacou igualmente que este novo enquadramento implicou um reforço das obrigações das companhias de seguros.

“Neste âmbito, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) poderá desempenhar um papel muito relevante, de forma a evitar que sejam impostas obrigações desproporcionadas aos operadores do setor”, afirmou Paula Vaz Freire.

A administradora da ASF revelou ainda que o supervisor já celebrou um protocolo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que permite à ASF aceder à informação sobre os beneficiários efetivos associados à titularidade de imóveis.